Ilhéus

Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 • Edição n° 029

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 032/2013

Convoca a 5ª Conferência das
Cidades do Município de Ilhéus, etapa preparatória da 5ª Conferência
Nacional das Cidades.

O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições, Convoca a 5ª Conferência das Cidades do Município de
Ilhéus, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de
2006, e a Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, do Conselho das
Cidades - ConCidades, do Ministério das Cidades.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica convocada a 5ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada entre 1º de março e 1º de junho de 2013, em Ilhéus, sob coordenação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Art. 2º. A 5ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus desenvolverá seus trabalhos a partir do tema nacional "Quem muda a cidade somos nós:
Reforma Urbana já!".
Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de forma transversal.
Art. 3º. A 5ª Conferência das Cidades do Município de Ilhéus será presidida pelo Prefeito Municipal ou, na sua ausência ou impedimento, por representante indicado pelo Prefeito.
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Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 • Edição n° 029

Art. 4º. Caberá ao Prefeito Municipal de Ilhéus instituir, mediante Portaria, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a Comissão Preparatória Municipal, observado
o