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Sobre a Conferencia, recebi hoje.
Roma
 
 
DECRETO Nº 58.916, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governadordo Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no Decreto federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e na Resolução Normativa do Ministério das Cidades nº 14, de 6de
junho de 2012,
Decreta
:
Artigo 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no período compreendido entre 1º de julho e 28 de setembro de 2013, na cidade de SãoPaulo, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
Artigo 2º - A 5ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos sob o tema "Quem Muda a cidade Somos Nós: ReformaUrbana Já".
Parágrafo único - O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.
Artigo 3º - O Secretário de DesenvolvimentoMetropolitano instituirá, mediante resolução, a Comissão Preparatória Estadual, que será integrada por 50 (cinqüenta) membros titulares e suplentes, e deverá ter a seguinte composição:
I - do Poder Público:a) 11 (onze) representantes do Executivo estadual;
b) 4 (quatro) representantes do Legislativo estadual;
c) 4 (quatro) representantes do Executivo municipal;
d) 2 (dois) representantes doLegislativo municipal;
II - 13 (treze) representantes de movimentos sociais e populares;
III - 5 (cinco) representantes de entidades sindicais de trabalhadores;
IV - 5 (cinco) representantes deempresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
V - 4 (quatro) representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;
VI - 2 (dois)representantes de ONG's com atuação na área.
§ 1º - O número de representantes dos diversos segmentos corresponde aos percentuais fixados pelo artigo 17 do Regimento
Interno da 5ª Conferência...
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