Condominio geral

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CONDOMÍNIO – NOVAS MODALIDADES


Em regra, a propriedade pertence a um indivíduo apenas. A própria noção que se tem da propriedade, segundo Carlos Roberto Gonçalves, está ligada à ideia de assenhoramento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito.
Todavia, pode ocorrer de uma mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa ao mesmo tempo, em virtude de um direito real.Nesse sentido, condomínio afigura-se como o domínio comum de um bem, onde há propriedade simultânea e concorrente, de modo que todos são donos ao mesmo tempo, e todos podem usar a coisa toda, dentro dos limites da convivência harmônica. Ou seja, no condomínio cada sujeito exerce o direito à sua quota-parte, bem como ao todo ao mesmo tempo.

Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-ácondomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes".


Pois bem, referido instituto apresenta-se em diversas espécies, as mais comuns são aquelas conhecidas como legais ou típicas, que estão previstas no Código Civil e na Lei nº 4.591/64, quais sejam, o condomínio geral ou tradicional e oespecial ou relativo.


No condomínio geral ou tradicional toda a coisa fica sujeita ao regime comum, sem se cogitar da propriedade individual, e sua extensão incide sobre a integralidade da coisa, e não apenas em parte desta. É classificado em:

Voluntário – art. 1314 e s. - Ocorre a voluntariedade no condomínio geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livredeliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a construções de muros em área de loteamento; cabe, porém, outros diversos exemplos de sinônima ilustração. Justamente por seu caráter voluntário é que assim quiseram as partes criar,usufruir, dispor e reivindicar o bem ou objeto de acordo com as suas vontades deliberadas, sem que um agente externo os obrigassem a isso. A duração do condomínio voluntário será enquanto as partes quiserem mantê-lo.
Necessário – art. 1327 e s. - Que também pode ser chamado de legal e este último se subdivide em forçado e fortuito. A condição forçada do condomínio necessário se dá justamentena situação em que determinada coisa ou bem não pode ser dividida, como no caso da construção de muros e cercas, e será fortuito o condomínio quando estabelecida pela relação entre herdeiros quando da abertura do testamento para dar início ao processo da sucessão hereditária, sendo finalizado o condomínio ao término da partilha.
Para a relação condominial forçada ou fortuita também nãoé estabelecida a temporariedade de existência, sendo, pois, de caráter transitório ou perpétuo. O condomínio poderá ser exercido de forma pro diviso, para os bens que puderem ser divididos ou ainda, a contrário senso, pela forma pro indiviso, ocorrerá quando a coisa ou bem não puder ser dividida.

Já no especial ou relativo, além das partes comuns relativas a todos os proprietários,existem as partes autônomas de propriedade, de modo singular ou coletivo.


Porém, em virtude das constantes transformações por que passa a sociedade, acabam surgindo novas realidades em matéria de condomínio que não se amoldam ao condomínio tradicional, bem como refogem à tipicidade regulada pela Lei n° 4.591.


Assim, exemplo de modalidade de condomínio que surgiu em razãodas transformações sociais, pode-se citar o loteamento fechado, que é aquele instituído através da Lei 6.766 de 1979, cuja utilização resta assegurada apenas aos proprietários e aos moradores, mediante permissão ou concessão de uso.


A estrutura do loteamento fechado é muito semelhante ao do condomínio horizontal. Ocorre, porém, uma diferença entre ambos os institutos no que diz...
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