Condominio geral

CONDOMÍNIO – NOVAS MODALIDADES

Em regra, a propriedade pertence a um indivíduo apenas. A própria noção que se tem da propriedade, segundo Carlos Roberto Gonçalves, está ligada à ideia de assenhoramento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito.
Todavia, pode ocorrer de uma mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa ao mesmo tempo, em virtude de um direito real.

Nesse sentido, condomínio afigura-se como o domínio comum de um bem, onde há propriedade simultânea e concorrente, de modo que todos são donos ao mesmo tempo, e todos podem usar a coisa toda, dentro dos limites da convivência harmônica. Ou seja, no condomínio cada sujeito exerce o direito à sua quota-parte, bem como ao todo ao mesmo tempo.

Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes".

Pois bem, referido instituto apresenta-se em diversas espécies, as mais comuns são aquelas conhecidas como legais ou típicas, que estão previstas no Código Civil e na Lei nº 4.591/64, quais sejam, o condomínio geral ou tradicional e o especial ou relativo.

No condomínio geral ou tradicional toda a coisa fica sujeita ao regime comum, sem se cogitar da propriedade individual, e sua extensão incide sobre a integralidade da coisa, e não apenas em parte desta. É classificado em:

Voluntário – art. 1314 e s. - Ocorre a voluntariedade no condomínio geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livre deliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a construções de muros em área de loteamento; cabe, porém, outros diversos exemplos de sinônima ilustração. Justamente por seu caráter voluntário é que assim quiseram as partes criar,