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ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
ESTADO-MAIOR
1ª SEÇÃO




PORTARIA DO COMANDO-GERAL Nº 841, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.




Estabelece as normas para avaliação do estágio operacional do Curso de Formação de Soldados Policiais-Militares.



O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lheconfere o art. 4º da Lei nº 16.575, de 28 de setembro de 2010 - Lei de Organização Básica da PMPR e acolhendo proposta do Diretor de Ensino e Pesquisa,




RESOLVE:




Art. 1º Aprovar e mandar por em execução as Normas para Avaliação do Estágio Operacional do Curso de Formação de Soldados Policiais-Militares.




Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições em contrário.










Coronel QOPM Luiz Rodrigo Larson Carstens,
Comandante-Geral.



Publicado no BG 243/10.

NORMAS PARA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO OPERACIONAL DO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS-MILITARES

1. FINALIDADE

As presentes normas têm por finalidade disciplinar o desenvolvimento do Estágio Operacional (EO) doCurso de Formação de Soldados Policiais-Militares (CFSd PM), bem como estabelecer os critérios a serem observados para a emissão do Conceito de Desempenho Operacional dos Soldados PM de 2ª Classe em formação na PMPR.

2. OBJETIVOS

a. Sistematizar os procedimentos dos Estabelecimentos de Ensino (EE) e Núcleos de Ensino (NE) relativos ao EO do CFSd PM;
b. Fixar critérios objetivos para aemissão do Conceito de Desempenho Operacional;
c. Estabelecer parâmetros segundo os quais serão atribuídos os conceitos “APROVADO” e “REPROVADO” para o EO durante o CFSd PM.

3. REFERÊNCIAS

a. Lei n.º 5.940, de 8 maio 69 (Lei de Promoção de Praças);
b. Decreto Estadual n.º 4.509, de 21 out. 61 (Regulamento do CFA);
c. Portaria de Ensino da PMPR, nº 236 de 26 fev. 08
d. NormasTécnicas para Avaliação do Rendimento e da Aprendizagem (NOTARA);
e. Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área da Segurança do Cidadão (MJ/Secretaria Nacional de Segurança Pública – 2000).

4. EXECUÇÃO

a. Condições Gerais


1) O EO terá a duração de 800 horas e consistirá na 2ª Fase do CFSd PM, sendo realizado após a aprovação do discente na 1ª Fase (Parte Teórica).2) Uma parte do EO poderá, a critério do Comandante-Geral e considerando as necessidades institucionais, ser realizado concomitantemente com a 1ª Fase (Parte Teórica), desde que os alunos estejam em condições mínimas de compreender a atividade operacional, bem como existam condições de segurança para o desenvolvimento do EO.


3) Durante o EO, o Sd PM 2ª Classe deverá exercerquaisquer funções ou encargos afetos ao seu grau hierárquico, voltados exclusivamente para a atividade operacional, entre elas: policiamento a pé, acompanhamento de equipes de radiopatrulha ou ROTAM, policiamento em eventos especiais como futebol profissional ou amador, shows, carnaval, eleições, manifestações, entre outras, além de qualquer outra escala de serviço operacional realizada pelo NE.4) A aprovação no EO é considerada como pré-requisito para a formação no CFSd e a consequente promoção à graduação de Soldado de 1ª Classe.


5) O Sd PM 2ª Classe considerado REPROVADO no EO será considerado reprovado no curso, devendo aguardar a realização de uma nova escola, desde que esta seja sua primeira reprovação.



b. Desempenho Operacional

1) É o grau a seratribuído ao Sd PM 2ª Classe por ocasião de sua avaliação no EO, a qual consistirá num juízo de valor sobre a sua conduta, expressa em concordância com os padrões a serem exigidos de sua futura condição de Soldado de 1ª Classe da Polícia Militar do Paraná.
2) Durante o EO, o Sd PM 2ª Classe será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade profissional para o desempenho do cargo, observados, dentre...
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