Concursos de Crimes

DIREITO PENAL II
Título
CONCURSO DE CRIMES
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
CONCURSO DE CRIMES
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Conhecer o plano de aula.
- Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie.
- Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito.
- Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente.
- Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes aplicável e seus consectários para fins de fixação de pena.
Estrutura do Conteúdo
1 ? Conceito
1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes
1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material.
- Leia o material constante no seu material didático.
2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas ? distinção.
3 ? Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva)
4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito 4.2 Requisitos 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material.
- Leia o art. 69, do Código Penal.
5 ? Concurso Formal ou Ideal 5.1 Conceito 5.2 Requisitos 5.3 Espécies: a)Homogêneo e Heterogêneo b)Perfeito e Imperfeito ? unidade e diversidade de desígnios.
- Leia o art. 70, do Código Penal. 5.4. Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico.
- Leia o art. 70, parágrafo único, do Código Penal.
6. Continuidade Delitiva 6.1.Conceito. 6.2.Natureza Jurídica ? Teorias: a) Unidade Real b) Ficção Jurídica c) Mista