Conceito de lide e conceito de jurisdição

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1)

A melhor conceituação de Lide veio do italiano Francesco Carnelutti, onde ele conceitua que Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão de direito resistida ou insatisfeita, deduzida em juízo, ou seja, quando ocorrer a Lide, as partes vão ter de perguntar ao Estado quem tem o direito material naquele caso concreto, vez que é proibido justiça com as própriasmãos.

Porém, sob a ótica jurídica, não basta a pretensão para o nascimento de um conflito de interesses (litígio ou lide). Os contornos do conflito de interesses apenas estarão completos com o surgimento da resistência.

De todo esse raciocínio, surge a noção de lide, caracterizada por um conflito de interesses. É a resistência oposta à pretensão que torna a situação litigiosa; enquantohouver só pretensão, não pode haver lide.

E a lide não é um fenômeno exclusivamente processual. Muitas vezes, ela surge antes de se acionar a jurisdição, desembocando, apenas numa segunda etapa, no Judiciário, quando, então, sua pacificação, com critérios de justiça, será perseguida pelo Estado-juiz.

Assim, percebe-se o equívoco de se tomar a lide como sinônimo de processo. A lide não é oprocesso; este apenas traduz a lide perante o Judiciário, e nem sempre inequivocamente – sem querer isso significar que o processo somente existe na presença de lides, o que certamente confere ainda mais vigor à idéia de que lide realmente não é processo.

Por competir ao autor acionar a jurisdição, a ele também caberá a responsabilidade de delinear sua pretensão ao órgão jurisdicional, e isso pormeio da petição inicial, momento em que deverá apontar os fatos e fundamentos que a justifiquem. Não raramente, porém, os contornos indicados pelo demandante não refletem a lide por inteiro, mas somente parte dela. Também, às vezes, esses contornos deixam de revelar exatamente o conflito de interesses, exteriorizando traços fictícios, existentes apenas na imaginação do autor.
Mas, no âmbitoprocessual-jurisdicional, a lide tão-só restará corporificada depois de apresentada a contra-pretensão do demandado. Até então, e ao menos nessa esfera processual-jurisdicional, haverá apenas uma pretensão. Ao surgir da resistência, devidamente materializada em sua defesa, estará a lide processual finalmente formada. Pretensão e resistência conferem os contornos da lide, e ao Estado-juiz caberá decidiro caso concreto nos limites em que essa mesma lide se encontrar proposta no processo, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, e a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (CPC, art. 128).

Segundo o dicionário jurídico, lide é o debate jurídico no qual as duas partes exprimem pretensões em conflito, para efeito de decisão pelo Poder Judiciário. Conflito de interessesmanifestado em Juízo. A lide se compõe mediante a propositura de uma ação, consistindo, portanto, na substância fática desta. É, por vezes, um termo empregado como sinônimo de ação e, então, se diz lide pendente (processo que apresenta, em relação a outro, identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir - CPC, Art. 301, §§ 2º e 3º), como também lide temerária (ação proposta com má-fé, paraprejudicar a outra parte, injustamente chamada a Juízo).

São incontáveis os exemplos de lide como, separação judicial, pleitos indenizatórios dentre outros.
Por fim resta apenas asseverar que não haverá lide onde os sujeitos estiverem de mútuo acordo como no caso da separação judicial voluntária, vez que não há pretensão resistida.

O exemplo a seguir trata-se de separação judicial, onde

2)

Ajurisdição é uma função do Estado pela qual este atua o direito objetivo na composição dos conflitos de interesse, com o fim de resguardar a paz social e o império da norma de direito. No exercício desta função, o judiciário não atua espontaneamente, devendo ser provocado por quem tenha interesse na lide.

Na doutrina moderna, a Jurisdição compreende três poderes. Sendo eles o Poder de...
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