Conceito de estabelecimento industrial e equiparado a industrial

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Conceito de Estabelecimento Industrial e Equiparado a Industrial

Estabelecimento industrial é aquele que executa qualquer operação de industrialização, de que resulte produto tributado, ainda quede alíquota zero ou isento.
São equiparados a estabelecimento industrial:
Os estabelecimentos industriais quando derem saída a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem,adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados aestabelecimento industrial em relação a essas operações.
São, ainda, equiparados a estabelecimento industrial:
a) os estabelecimentos atacadistas que adquirirem os produtos relacionados no Anexo III da Lein° 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos industriais ou dos estabelecimentos equiparados a industriais de que tratam as alíneas "a" a "e" acima mencionadas;
b) os estabelecimentos emque o adquirente e o remetente dos produtos referidos no item anterior sejam empresas controladoras, controladas ou coligadas, interligadas ou interdependentes.

Por opção, são equiparados aestabelecimento industrial:

a) os estabelecimentos comerciais que derem saída a bens de produção, para estabelecimentos industriais ou revendedores;
b) as cooperativas, constituídas nos termos daLei n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicarem a venda em comum de bens de produção recebidos de seus associados para comercialização.

Sujeito Passivo da Obrigação Tributária

Sujeitopassivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou penalidade pecuniária, na condição de:

a) contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com asituação que constitui o fato gerador;
b) responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de expressa disposição de lei.

São obrigados ao pagamento do IPI como...
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