Comércio eletrônico

O que é comércio eletrônico? O comércio eletrônico consiste na venda de produtos/prestação de serviços através de meios eletrônicos como é o caso dos computadores e notebooks. Os contratos são realizados por recepção eletrônica de dados. Antes de existir o comércio eletrônico, as empresas comerciais eram sempre físicas, possibilitando que o possível consumidor se dirigi-se até ela. Com o aparecimento do comércio eletrônico surge uma inovação, em que o consumidor deve realizar a compra através da transmissão eletrônica. O estabelecimento virtual, assim como o físico também possuí o fundo de empresa (é o valor agregado com o conjunto de bens que o compõem) e esse fundo tem seu próprio valor que não depende dos equipamentos ou programas que a marca possuí. No estabelecimento virtual não possuí muita importância onde o imóvel da empresa de encontra localizado pois o acesso do consumidor não é feito no espaço, e sim virtualmente. O reconhecimento de todo estabelecimento virtual é identificado pelo nome do endereço eletrônico que o consumidor digita para ter acesso ao estabelecimento virtual (É o que equivale ao título de estabelecimento no caso de estabelecimento físico). A forma do domínio deve observar um protocolo que é chamado de DNS (Domain Name System), o endereço deve ser constituído de um núcleo, que tem como função individualizar o site, seguido do .com (natureza do titular) e do .br (país de origem). A tecnologia jurídica já elaborou conceitos próprios para cuidar do suporte virtual do contrato, como é o caso do princípio de equivalência funcional que afirma que o suporte eletrônico cumpre as mesmas funções que o papel e a figura do iniciador que é definida por quando o empresário disponibiliza informações no seu estabelecimento virtual para o potencial consumidor. Essas informações são: o que é o objeto, seu preço, formas de pagamento, prazos e entre outras, elas só possuem validade jurídica quando acessadas por alguém no website. O