Competências básicas

Curso: Competências Básicas
Turma: GOMCB33784;
Multiplicadora: Rosimeire Ramos de Oliveira Lopes;
Cursistas: Kely Fernanda Mendes Alves;

Atividade Final
Título: Merenda Escolar

1.Introdução:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é de suma simportância para os alunos da rede pública. Foi implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.Tem como objetivo atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE é um programa colocado como dever do Estado: União, estados e municípios. É efetivado mediante a garantia “alimentação ao aluno”, de acordo com a lei.
A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (todas as clientelas existentes no nosso colégio).
O repasse de complementação é feito diretamente pelos estados e municípios, com base no SIGE (Sistema Informatizado de Gestão Escolar). O Estado repassa através do Tesouro Estadual R$ 0,14 por dia para cada aluno e para cada refeição. No caso do tempo integral, há o repasse do PNAE para café da manhã e lanche da tarde, igualmente ao Ensino Fundamental e o almoço (TE) no valor de R$ 1,00 por aluno. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. A sociedade contribui com vários