Competencias e gerenciamento de projetos

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Ministério da Saúde do Brasil
Secretaria Executiva

Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras SIS FRONTEIRAS

Relatório de Acompanhamento do Projeto
Dezembro/2006

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Antecedentes 2.1 Marco Regulatório 2.2 Base Legal 3. Objetivo 4. Etapas do Projeto 5. Estrutura Analítica do Projeto 5.1 Termo de Adesão 5.2 Celebração de convênio e descentralização de crédito 5.3Fases do projeto 5.4 Prazos 5.5 Incentivos financeiros e repasse de recursos 6. Execução do Projeto 6.1 Adesão ao Projeto pelos municípios 6.1.1 Repasse dos recursos financeiros aos municípios 6.2 Parceria com as Universidades Federais e suas respectivas Fundações de Apoio 6.2.1 Repasse dos recursos financeiros às Universidades Federais e suas respectivas Fundações de Apoio 6.3 Encontros do SISFRONTEIRAS 6.4 Diagnóstico Local e Plano Operacional 7 Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações Relativas ao SIS FRONTEIRAS e Câmara Técnica de Assessoramento 7.1 Reuniões Ordinárias do Comitê Permanente 8 Articulações e parcerias 8.1 Ministério da Saúde 8.1.1 Secretária de Vigilância em Saúde 8.1.1.1 Regulamento Sanitário Internacional 8.1.1.2 Coordenação Geral de Laboratórios deSaúde Pública - CGLAB 8.1.1.3 Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária 8.1.1.4 Programa de Vigilância e Controle do Tracoma 8.1.1.5 Programa de Eliminação da Filariose Linfática 8.1.2 Secretária Executiva - SE 8.1.2.1 DATASUS 8.1.3 Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE 8.1.3.1 Direção Nacional do Programa Farmácia Popular do Brasil 8.1.4 Secretáriade Atenção à Saúde - SAS 8.1.4.1. Coordenação da Unidade de Gerenciamento de Projetos do DAB 8.2 Ministério das Comunicações 8.3 Ministério das Relações Exteriores/ AISA 8.4 Ministério da Previdência Social 8.5 Presidência da República 8.6 Outras Parcerias 9 Eventos de Capacitação, Conferências, Congressos e Seminários 9.1 Capacitação 9.1.1 Oficina de Monitoramento e Avaliação 9.1.2 Nova PlataformaCadSUS Java 9.1.3 Cursos Complementares para os Técnicos do SIS FRONTEIRAS 9.2 Participação em Conferências, Congressos e Seminários 10 Divulgação 10.1 Internet 10.2 Material 11 Visão de Futuro 12 Conclusão 04 04 05 06 07 08 09 09 09 10 11 12 13 13 14 14 15 16 17 18 18 19 19 19 19 21 22 22 23 23 23 24 24 26 26 26 26 26 26 27 27 27 27 27 28 28 31 31 31 32 32

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MINISTRO DA SAÚDE JOSÉ AGENORÁLVARES DA SIVA

SECRETÁRIO EXECUTIVO JARBAS BARBOSA DA SILVA

DIRETOR DIPE PAULO BIANCARDI COURY

SIS FRONTEIRAS COORDENAÇÃO MARIA HELENA FIGUREIREDO DA CUNHA ASSESSORIA TÉCNICA Alessandra Santos Araújo Eliane Maria N. de Paiva Cunha José Henrique Merçon Liliam Angélica Peixoto Colombo Marília de Almeida Magalhães Marisa Lucena Branco Mirella Martins Oliveira Vanessa Murta RezendeASSESSORIA ADMINISTRATIVA Andréa Márcia dos Santos Érika Dias Jaqueline Nogueira de Lima

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1. INTRODUÇÃO

O Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS FRONTEIRAS é um projeto de responsabilidade da Diretoria de Investimentos e Projetos Estratégicos – DIPE, Secretaria Executiva – SE, Ministério da Saúde – MS, destinado a integrar as ações e os serviços de saúde nas regiões fronteiriças.Instituído pela Portaria GM/MS nº 1.120, de 06 de julho de 2005 e lançado em Uruguaiana/RS em 10 de novembro de 2005, o SIS FRONTEIRAS tem o objetivo de promover a integração de ações e serviços de saúde na região de fronteira e contribuir para a organização e o fortalecimento dos sistemas locais de saúde nos 121 municípios fronteiriços brasileiros.

Este Relatório de Acompanhamento tem porfinalidade demonstrar a execução do projeto, por meio da divulgação transparente de sua gestão, bem como ampliar o acesso à informação, possibilitando aos cidadãos acompanharem a aplicação dos recursos públicos e o desempenho do projeto nos municípios fronteiriços.

2. ANTECEDENTES

Os municípios fronteiriços caracterizam-se por estarem localizados até 10 Km da linha de fronteira, ao longo dos...
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