competencias basicas

SOLANGE DE PAULA

PNAE
PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, 2013
SOLANGE DE PAULA

1. Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

De acordo com Art. 2º São princípios do PNAE: I - o direito humano à alimentação adequada, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
Através dos estudos adquiridos durante o decorrer do curso verificamos que o programa é bem regulamentado no município sobre a responsabilidade da entidade executora a secretaria de educação cumpri as suas finalidades isso é funciona corretamente em nosso município é um programa que é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa o repasse de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, destinado a supri parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Para que os alunos da educação infantil e do ensino fundamental matriculados em escolas públicas sejam beneficiados pelo programa, as escolas devem estar matriculadas no censo escolar. O recurso financeiro é feito diretamente ao nosso município, destinados à compra de alimentos pelas Secretarias de Educação, A compra dos alimentos deverá observar os critérios e modalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 que instituem normas para licitações e contratos da administração pública. Nossas escolas de rede municipal são as prefeituras que assume a alimentação escolar. A temática da alimentação escolar está descrita na Constituição Federal Brasileira como um direito de toda a criança e adolescente que freqüenta desde a educação infantil até a oitava série do