Comparação entre sec e cvm

1. INTRODUÇÃO
Um tema como “A CVM comparada com a SEC” poderia gerar milhares de estudos diferentes, a depender do enfoque da comparação. Poder-se-ia, por exemplo, focar no grau de detalhamento dos derivativos em posse de empresas listadas exigido nos documentos obrigatórios de cada um dos órgãos. No presente trabalho, duas áreas de estudo, mais abrangentes do que a mencionada acima, foram selecionadas (sob o risco de não serem cobertas exaustivamente). O objetivo final do estudo é efetuar um julgamento sobre qual dos órgãos (CVM ou SEC) está mais bem posicionado, segundo as duas áreas de estudo, para cumprir com a sua missão. As áreas de enfoque desse estudo, que servirão como critérios para o julgamento, são: Autonomia/independência e Transparência exigida das empresas listadas. As informações levantadas sobre os órgãos serão analisadas segundo essas duas óticas.
Para justificar-se a escolha desses critérios/áreas de estudo/lentes de análise, deve-se examinar a função de cada um dos órgãos, segundo a legislação que os criou.
CVM¹:
• Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
• Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
• Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
• Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
• Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
• Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
• Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
A SEC,