Contabilidade

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A Lei Sarbanes-Oxley: uma tentativa de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americano LUCIANA DE ALMEIDA ARAÚJO SANTOS FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA SIRLEI LEMES UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Resumo No final da década de 90 o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise em conseqüência do mercado de capitaisnorte-americano, que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis envolvendo empresas como a Enron e a WordCom. A crise de credibilidade presente nesse mercado de capitais e a desconfiança dos investidores cresciam de tal forma que as autoridades norte-americanas foram unânimes em aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley. O principal objetivo daSarbanes-Oxley é recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, como os que contribuíram para a quebra de grandes empresas. Para isto, ela criou um novo ambiente de governança corporativa e gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores para evitar fraudes. Este estudo trata de uma pesquisa exploratória, com o propósito deapresentar esta nova legislação, assunto ainda pouco discutido no Brasil, embora todas as empresas brasileiras com ações negociadas na bolsa norte-americanas já iniciaram o processo de adequação a esta lei. Esta Lei é considerada uma das mais rigorosas regulamentações ao se tratar de controles internos, elaboração de relatórios financeiros e divulgação, já aplicada pelas companhias abertasnorte-americanas, expandindo-se ainda a todas as empresas estrangeiras com ações negociadas no mercado norte-americano. Palavras-chave: Sarbanes-Oxley, Fraudes contábeis, Credibilidade. 1- Introdução Diante das várias crises de credibilidade enfrentadas pelo Mercado de Capitais NorteAmericano e os vários escândalos contábeis envolvendo empresas bem conceituadas mundialmente como a Enron, WordCom, Tyco e outras,destacados nas manchetes do mundo todo, tornou-se necessária a ação das autoridades americanas para evitar maiores prejuízos e a recuperação da credibilidade do mercado, fator fundamental para assegurar que a maior economia capitalista se mantivesse como tal. Neste cenário, foi praticamente unânime a decisão do congresso americano ao aprovar a implementação de uma nova legislação: a LeiSarbanesOxley. Como toda lei é promulgada com o objetivo de proteger os direitos da maioria, constituindo-se de normas e regras a serem seguidas por todos e ainda de penalidades para aqueles que não se adaptam àquelas, a Sarbanes-Oxley não é uma exceção.

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O objetivo deste estudo é analisar esta nova legislação, assunto ainda pouco divulgado no Brasil, embora todas as empresas brasileiras comações negociadas nas bolsas norte-americanas já iniciaram o processo de adequação a esta Lei. Além disso, pretende-se estabelecer um paralelo entre as novas normas desta Legislação e o que a CVM e as normas brasileiras determinam para o Brasil. Como metodologia foi utilizado o método científico da pesquisa exploratória que segundo GIL (1999) apud BEUREN (2003) “a pesquisa exploratória é desenvolvida nosentido de proporcionar uma visão geral acerca de determinado fato”. Assim, foi realizada uma revisão da literatura disponível sobre o assunto, principalmente em material encontrado na internet. Para obter dos objetivos da pesquisa o estudo foi segmentado em alguns tópicos. Inicialmente apresentou-se um breve histórico dos principais escândalos contábeis ocorridos nos EUA, os quais foramresponsáveis pela agilidade no processo de implantação da lei, em seguida foi realizada uma análise sobre as algumas seções da Sarbanes-Oxley e o que as mesmas estão exigindo das empresas. Para concluir foi realizada uma comparação entre as exigências da nova lei para as companhias e o que a CVM exige das empresas brasileiras. A Lei Sarbanes-Oxley foi assinada nos EUA no dia 30 de julho de 2002 pelo...
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