Como reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas ? Uma análise da PEC nº 327/2009

UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES
Pós Graduação Direito Trabalhista

Dhaianny Canedo Barros Ferraz

DIREITO PENAL DO TRABALHO
Como reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas ? Uma análise da PEC nº 327\2009

Buenos Aires
07/2013

Dhaianny Canedo Barros Ferraz

DIREITO PENAL DO TRABALHO

El trabajo presentó a la disciplina Transformações do sistema das relações laborais na Argentina, curso de Doctarado en Derecho en la modalidad allí intensiva (módulo 3: Área de trabajo)

Profesora : Viridiana Diaz Aloy

Buenos Aires
07/2013

RESUMO

Este trabalho se dedica a estudar, se o Direito Penal do Trabalho tem tido a atenção devida pela doutrina especializada. As estatísticas judiciais demonstram que , muito embora, haja algumas inovações legislativas, destinadas à otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho , a tutela jurídica não tem eficácia, já que as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Assim, promover com máxima efetividade a sublimação constitucional do valor social do trabalho (artigo 1º, IV, da CRFB) e reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas, ao nosso ver, necessita de uma adequação maior do juiz da causa, com o direito penal do trabalho, entendendo dessa forma, que para tanto, os crimes do trabalho deveriam ser processados e julgados pelos juízes do trabalho, os quais, tem uma formação social mais aguçada do que o juiz criminal (este é especializado em direitos de primeira geração).

Palavras chaves: Direito Penal do Trabalho, eficácia da norma, e alteração da competência do juiz trabalhista

RESUMO 1.