Como faze um pcmat

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COMO ELABORAR UM PCMAT

Elaboração do PCMAT
PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PCMAT

1.0 OBRIGAÇÃO
A partir da publicação da NR 18 da Portaria SSST/MTb n° 04 de 04 de julho de 1995, os estabelecimentos cujas atividades estejam enquadrados no Quadro I da NR 04, com código de atividades 45 (Construção), e que possuam 20 ou mais empregados, estãoobrigados a elaborar e implementar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, conforme o item 18.3 da aludida norma regulamentadora.

2.0 RESPONSABILIDADE
É do empregador ou condomínio a responsabilidade pela implementação do PCMAT.

3.0 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

A elaboração e execução do programa devem ser feitas por profissional legalmentehabilitado na área de segurança do trabalho. São considerados trabalhadores habilitados àqueles que comprovem perante o empregador e a inspeção do trabalho uma das seguintes condições:
a) capacitação, mediante curso específico do sistema oficial de ensino;
b) capacitação, mediante curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo sistema oficial de ensino.

4.0 DOCUMENTOSINTEGRANTES

O PCMAT deve conter no mínimo os seguintes documentos:
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e
operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças
do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as
etapas de execução da obra;

c) especificação técnicadas proteções coletivas e individuais a serem
utilizadas;

d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no
PCMAT;

e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de
dimensionamento das áreas de vivência;

f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes
e doenças do trabalho, com sua carga horária.

O programa tambémdeve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, nas fases de antecipação e reconhecimento dos riscos; estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; monitoramento da exposição aos riscos; registro e divulgação dos dados.5.0 RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PCMAT

Não existe uma “receita” para elaboração do PCMAT, pois sua complexidade vai depender da dimensão da obra e os riscos presentes em cada fase, em conseqüência dos trabalhos a serem executados, utilização de máquinas, equipamentos e produtos diversos. O programa deve ser elaborado antecipando os riscos, o qual deverá ocorrer após concluídos osprojetos: arquitetônico, estrutural, instalações, etc., pois esses serão importantes no reconhecimento dos riscos presentes nas diversas etapas da obra. Cada intervenção de correção de situações existentes, significa falhas na concepção do programa, ou seja, os trabalhadores passarão por períodos expostos a riscos, muitas vezes graves, até sua identificação e conseqüente correção.
A seguir listaremosalguns tópicos importantes que deverão fazer parte do PCMAT, sempre lembrando que se trata apenas de sugestões que poderão e deverão ser modificados, desde que contemplem no mínimo o estabelecido na NR 18 e outras disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho na industria da construção, presentes nas legislações federais, estaduais e municipais.

6.0 ROTEIRO

a) Sumário: consistena relação de tópicos do programa com o objetivo de facilitar a pesquisa.
b) Apresentação: deverá conter informações sucintas dos principais aspectos que serão abordados no programa, de forma que o leitor possa identificar qual o assunto tratado.
c) Objetivos: indicar o que é pretendido com o desenvolvimento do programa e quais os resultados que se procura alcançar.
d) Identificação do...
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