Contrato pcmat

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1346 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Nº .......-...../......


CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - P.C.M.A.T.


O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECONCI-RIO, Entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Pará, 141 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20271-280, inscrito no CNPJ-MF n.º 32.243.420/0001-95, neste ato representado por seuSuperintendente Engº Sergio Luis de Almeida Paiva, doravante denominado SECONCI e, de outro lado, a ..............., estabelecida à ................... - Rio de Janeiro/RJ - CEP: ........, inscrita no CNPJ-MF n.º .................., por seu representante legal infra-assinado doravante denominada EMPRESA, estabelecem o presente convênio para elaboração do PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DETRABALHO (PCMAT - NR-18), mediante as seguintes cláusulas e condições:


I - DO OBJETO:

1. O presente convênio tem por objetivo a elaboração do PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - P.C.M.A.T. NAS OBRAS DA EMPRESA, conforme estabelece a Norma Regulamentadora NR.18. do Ministério do Trabalho e Emprego.

Parágrafo Único - A abrangência do atendimento de que trata esteinstrumento está restrita às obras da empresa, localizadas no Município e região metropolitana do Rio de Janeiro.


II – DAS OBRIGAÇÕES DO SECONCI:

1. Elaborar o PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO (PCMAT), conforme estabelece a Norma Regulamentadora NR.18, referente às obras constantes do § 1º do objeto deste convênio.

2. Realizar as medições de ruído e iluminância com auxílio dedecibelímetro e luxímetro respectivamente, nos canteiros de obra objeto deste convênio;

3. Realizar alteração no programa elaborado, sempre que houver mudança nas especificações dos equipamentos ou do processo construtivo previstos inicialmente, os quais serviram de base para a elaboração do PCMAT. Tais mudanças deverão ser informadas, pela EMPRESA ao SECONCI, sempre que possível antes desua efetivação.

4. Realizar visitas periódicas à obra, com a finalidade de orientar a EMPRESA sobre quaisquer assuntos relacionados com o PCMAT. Estas visitas serão efetuadas por solicitação formal da empresa, a qual deverá fazê-la sempre que houver mudança no processo construtivo planejado inicialmente ou por qualquer motivo de seu interesse.

5. Emitir relatório sobre constatações de nãoconformidade com o PCMAT elaborado, bem como indicar as modificações que deverão ser efetuadas, com vistas a sua adequação ao processo construtivo em curso.


6. Responder às consultas feitas pela empresa, sobre assuntos relacionados às Normas Regulamentadoras ( NR ), em especial as de Nº 5; Nº 7; Nº 9; Nº 15 e Nº 18.

7. Realizar na sede do SECONCI, Treinamento Admissional com duas horasde duração, para todos os funcionários por ocasião de sua admissão na empresa, em cumprimento à parte do treinamento estabelecido na NR-18 item 18.28.2.

8. Fornecer por obra, um jogo de cartazes orientativos sobre riscos ambientais e uso de EPI.

9. Assessorar tecnicamente à empresa por ocasião de uma possível fiscalização do Ministério do Trabalho no que se referir à saúde esegurança no trabalho.

10. Participar nas SIPATs da EMPRESA, quando solicitado, na condição de expositor sobre algum assunto relacionado a saúde ou segurança no trabalho.


III DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:

1. Garantir a implementação do PCMAT e zelar pela sua eficácia, conforme previsto na NR -18 do MTE.

2. Realizar e custear as medições ambientais - exceto ruído e iluminância ( constantes no nº2 do item II) - previstas no PCMAT, bem como implementar as medidas de controle resultantes das medições ambientais citadas.

3. Fornecer ao SECONCI:

- Projeto de execução ou de arquitetura da obra ( planta baixa, corte longitudinal e transversal) e planta de situação, contendo o lay out das instalações provisórias e da área de vivência;
- Cronograma Físico da obra;
-...
tracking img