Comentario julgado stj

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1106 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CLAUDIO DOMINGOS FERNANDES
TURMA P030291













COMENTÁRIO DE JULGADO DO STJ SOBRE O TEMA:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.












ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
CRÉDITO: DIREITO CIVIL

PROFESSOR: FLÁVIO TARTUCE

SÃO PAULO
2008Trata-se de Acórdão do STJ relativo ao RECURSO ESPECIAL Nº. 1.030.565-RS, em Ação de Indenização por Danos Materiais e compensação por Danos Morais movida por mãe de jovem falecida em acidente de trânsito, fato ocorrido em 1.990. Discussão a respeito da indenização ainda quando reconhecido o estado de necessidade. Análise das relações intertemporais entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de2002. Comparação entre os arts. 188,II, e 929 do CC/02 e 159, 160, II e 1.519 do CC/16. Foi recorrente a Ré.
A Ação foi movida pela mãe da falecida e foi proposta em 2.003, a filha da autora foi atropelada e veio a falecer, em 26 de setembro de 1990, em acidente de transito que envolveu um ônibus da companhia ré e um caminhão. A vítima estava parada, à beira da rodovia, quando o motorista docaminhão que deu origem ao acidente tentou fazer manobra temerária de ultrapassagem, vindo a colher a lateral do ônibus que trafegava no sentido inverso. Este ficou descontrolado e acabou atingindo a vítima no acostamento antes de conseguir parar.
Na inicial a recorrida alega que teria o preposto da ré concorrido culposamente para o resultado morte, porque não conseguiu manter o controle do veículoque dirigia após o abalroamento.
Em contestação, a ré afirma que as responsabilidades sobre o acidente em questão já foram analisadas em anterior ação civil proposta por ela em face do motorista do caminhão, quando ficou estabelecida a culpa exclusiva deste. Na hipótese, o ônibus teria sido um mero objeto involuntário no desdobramento causal, pois fora arremessado pelo impacto sobre o corpo davítima.
Na Sentença, foram julgados improcedentes os pedidos da autora.
Interposta a Apelação onde foi reiterada a tese da culpa concorrente, o TJ/RS reconheceu a existência desta, salientando ainda que mesmo o eventual estado de necessidade não isentaria do dever de indenizar na hipótese e condenou a ré ao pagamento de pensão e também ao pagamento verba reparatória a título de DANOS MORAIS, verbaestabelecida em quantidade de salários mínimos nacionais.

Tendo os Embargos de Declaração sido rejeitados, a ré interpôs Recurso Especial em que alega as seguintes violações:
1) ao artigo 535 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional; e
2) aos artigos. 188,II e 929 do CC/02 e 159, 160,II, e 1.519 do CC/16, seja porque impossível falar-se em estado de necessidade na hipótese, sejaporque o acórdão está baseado nos dispositivos contidos no atual Código Civil, inexistindo, na hipótese, relevante diferença entre as redações destes e dos dispositivos correlatos ao CC/16, que era a lei vigente à época do fato. Segundo o alegado, no Código antigo não havia referência à obrigação de indenizar pelos danos causados diretamente à pessoa que não era culpada pelo perigo na situação deestado de necessidade.
Em resumo, o Recurso Especial não foi conhecido, mantendo-se a assim a decisão favorável à autora da ação de indenização.



Em breves considerações sobre os dispositivos do acórdão que versam sobre o Código Civil que é a área específica do nosso curso, há que se comentar no que diz respeito estado de necessidade; em uma análise mais contemporânea devemos considerar quetal instituto não pode em hipótese alguma querer estabelecer uma hierarquia inversamente superior ao DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA, portanto uma visão moderna do direito civil baseada no Direito Constitucional, nos deve levar a compreender o prejuízo sofrido pela vítima que vem a ser reparado por sucessão na pessoa de sua mãe, decisão de plena justiça pois a mãe da vítima, apesar de beneficiária...
tracking img