Colisão de princípios

2756 palavras 12 páginas
INTRODUÇÃO.
O presente estudo visa abordar os conflitos entre os direitos de personalidade em relação a outros direitos e princípios pertencentes ao nosso ordenamento jurídico. Mais especificamente entre o direito à imagem e o direito à informação. Tal discussão possui grande importância, haja vista o fato de este assunto possuir não apenas conteúdo humanístico, mas também político e ideológico, tornando-se assim, extremamente atual, visto que o Estado Democrático de Direito pretende proteger simultaneamente os direitos relacionados ao indivíduo assim como os direitos relativos às necessidades sociais e coletivas.
Sobre este assunto, primeiramente traremos alguns esclarecimentos sobre estes conflitos, possibilitando uma melhor compreensão sobre a complexidade destes ressaltando o aspecto da disponibilidade relativa dos direitos de personalidade. Posteriormente, analisaremos a resolução de um caso concreto feita pelo Supremo Tribunal Federal de maneira que então possamos chegar a uma conclusão razoável acerca das possíveis tensões entre os direitos de cunho individual e os direitos que remetem à proteção dos interesses públicos.

2.1 SOBRE OS CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OUTROS DIREITOS PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO E A INDISPONIBILIDADE RELATIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
Os direitos da personalidade são direitos individuais de cunho liberal, sendo assim, servem para, simultaneamente, proteger o indivíduo tanto de danos que possam a ser cometidos por particulares como de possíveis arbitrariedades estatais. Encontram-se na esfera de proteção dos direitos da personalidade aqueles que dizem respeito à integridade física, psíquica e moral do indivíduo. Apesar de esses direitos estarem mais bem especificados no Código Civil, também estão relacionados à dignidade da pessoa humana, um dos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988. Pode-se concluir então que os direitos da personalidade se encontram constitucionalmente

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