Coação por 3º

Pergunta:
Explique a coação por terceiro, quais as suas consequências?

Resposta:
A coação por terceiro ocorre na mesma forma que o dolo por terceiro, onde o terceiro não vinculado ao negocio jurídico, no entanto a má-fé, do terceiro é manifestada através da violência. Violência essa sendo através de pressão ou mesmo ameaças, fazendo com que a pessoa saia prejudicada no negocio jurídico. Essa violência pode ser física ou psicológica.
Havendo cumplicidade entre o terceiro e aquele que obteve vantagem no negocio jurídico, ambos vão responder solidariamente por perdas e danos e podem ter anulabilidade do negocio, ou pode ocorrer os dois.

Art. 22 - Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

A norma do art. 22 do Código Penal trata de situação em que o autor do fato tem sua vontade suprimida pela ação de terceiro que o subjugou ou lhe é funcionalmente superior, prevendo que a responsabilidade pelo fato, nas hipóteses de coação irresistível e obediência hierárquica, incide apenas contra o autor da coação ou o superior hierárquico que deu a ordem, conforme o caso.

A coação irresistível pode ser física ou moral.

A física se caracteriza quando o esforço físico/muscular do autor é insuficiente para livrá-lo da ação do coator.

A coação moral se apresenta sob forma de ameaça feita pelo coator ao autor, que é compelido a praticar ação a delituosa, sob pena de suportar um prejuízo maior.

A doutrina fala que nessas hipóteses não há culpabilidade, pois verificada a inexigibilidade de conduta diversa.

Para que a culpabilidade do autor não se estabeleça, contudo, a coação deve ser irresistível, invencível.

Se o autor do fato puder resistir ou se opor à coação, é excluída a incidência do artigo 20 do Código Penal, remanescendo, no máximo, a atenuante