Clima

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 32 (7881 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Conflitos socioambientais em Unidades de Conservação
Melissa Vivacqua * Paulo Freire Vieira **
Artigo

1 Introdução
o atual contexto de globalização neoliberal, prevalece entre os planejadores e formuladores de políticas de gestão de recursos naturais a tendência – endossada por uma ampla parcela da comunidade científica – de colocar em segundo plano o tratamento das variáveissocioculturais. Diante das insuficiências dos modelos tecnocráticos de gestão, a busca de novos enfoques analíticos vem se impondo com intensidade crescente. Esta tendência se alimenta da contestação da ideologia economicista que norteia a concepção e a implementação de políticas de desenvolvimento em países ricos e pobres. Nesse contexto, vale a pena ressaltar que as iniciativas de proteção da diversidadebiológica voltadas para a criação de Unidades de Conservação no Brasil são tributárias da Convenção da Diversidade Biológica, assinada por ocasião da Cúpula da Terra em 1992. A criação e o controle de áreas protegidas – de proteção integral e de uso sustentável – são regulados pelas normas incorporadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985/00.

N

*Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: melviva@hotmail.com ** Doutor, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC e pesquisador do CNPq. E-mail: vieira.p@cfh.ufsc.br

N• 7 – outubro de 2005

Contudo, sem negar a importância das áreas protegidas numa política de contenção da perda de diversidade biológica, acomplexidade embutida na problemática socioambiental costuma muitas vezes colocar em xeque a maneira pela qual as Unidades de Conservação (UCs) são criadas, administradas e avaliadas. Um resgate da trajetória da evolução do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirma esta premissa. Criado em 1989 como órgão executor da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil eresponsável pela gestão das UCs federais, ele não tem se mostrado à altura dos desafios envolvidos na gestão de áreas protegidas. Ainda hoje, continua adotando uma postura autoritária, com viés preservacionista e avessa à participação das populações locais no processo de gestão. Diante deste cenário, o presente artigo focaliza a especificidade dos conflitos socioambientais gerados em Unidades deConservação, buscando elucidar sobretudo a “lógica dos atores” envolvidos nos conflitos e a experiência que vem sendo acumulada nos processos de negociação em várias partes do mundo. Nesse sentido, o termo conflito socioambiental designa as relações sociais de disputa/tensão entre diferentes grupos ou atores sociais pela apropriação e gestão do patrimônio natural e cultural. Essas situações delitígio, vigentes nos níveis material e simbólico, podem ou não assumir a forma de um embate mais direto. Elas decorrem, muitas vezes, do esforço investido na simples prevenção ou mesmo na reparação de danos ambientais (Ormeño e Saavedra, 1995; Carvalho e Scotto, 1995). Para tanto, utilizamos o enfoque da gestão patrimonial, mobilizando os conceitos-chave de modo de apropriação, patrimônio natural ecultural, gestão adaptativa e ecodesenvolvimento (Vieira e Weber, 1997). Desta perspectiva, uma gestão patrimonial se identifica com um processo de negociação de uma estratégia alternativa de apropriação do meio ambiente visto como um bem coletivo, colocando em questão os enfoques que defendem ser a apropriação privada e a apropriação governamental as opções mais capazes de oferecer saídas efetivaspara os problemas socioambientais em longo prazo.

140

p. 139 – 162

Conflitos socioambientais em Unidades de Conservação

Melissa Vivacqua e Paulo Freire Vieira

2 Gestão patrimonial dos recursos de uso comum
Apesar da reduzida visibilidade social de formas comunitárias de apropriação dos recursos naturais renováveis, a revisão da literatura no campo emergente de pesquisas sobre...
tracking img