CLASSIFICA O INTERNACIONAL DAS RODOVIAS

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DAS RODOVIAS

No Brasil, as normas são elaboradas, aprovadas e colocadas em prática pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Normalmente baseadas em normas internacionais como as da A.A.S.H.O (Americam Association of States Highway Officials), USACE (United States Army Corp of Engeneier). Os órgãos estatais também utilizam-se de normas próprias, mas as fazem, geralmente baseados nas normas do DNIT, adaptando ou alterando alguma peculiaridade regional não prevista nas normas nacionais.

7.1 - DEFINIÇÕES BÁSICAS

7.1.1 - RODOVIAS FEDERAIS

São as rodovias que constam na lei 5.917/73 e suas alterações, que estabelece o Plano Nacional de Viação - PNV.
A administração das Rodovias Federais divide-se em:

7.1.1.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA É aquela cuja responsabilidade pelos programas de operação, manutenção, conservação, restauração e construção de rodovias está a cargo do DNIT. 7.1.1.2 RODOVIA DELEGADA

É aquela cuja responsabilidade pelos programas de operação, manutenção, conservação, restauração ou construção de rodovias foi transferida ao Município, Estado ou Distrito Federal através de convênio de delegação com o DNIT.

7.1.1.3 RODOVIA CONCEDIDA

É aquela concedida por processo de transferência à iniciativa privada para exploração, cabendo à empresa vencedora da licitação, por prazo determinado, todos os trabalhos necessários para garantir as boas condições da estrada além de proporcionar serviços adequados aos seus usuários contra a cobrança de pedágio, revertendo, ao final do período, a rodovia ao poder concedente, em perfeito estado de condição física operacional.

7.1.1.4 RODOVIA DELEGADA AO MUNICÍPIO, ESTADO OU DISTRITO FEDERAL PARA CONCESSÃO

É aquela, a qual um determinado Município, Estado ou Distrito Federal, após celebração de convênio com o Ministério dos Transportes de acordo com a Lei 9.277/96, transfere à iniciativa privada para exploração, cabendo à empresa vencedora da licitação, por prazo