CIÊNCIA POLÍTICA DIREITOS SOCIAIS

ANÁLISE DE CONCEITO

Segundo o autor, “direitos sociais” é o conjunto de pretensões ou exigências criadas por nós cidadãos. Expectativas não pensando em apenas nós mesmos, mas sim como um todo, pensando na coletividade, pois não conseguimos viver isolados. Necessitamos viver em grupos. Aliás, nós cidadãos temos duas pessoas ao mesmo tempo, na visão do autor, a “pessoa moral”, que consiste em nós com a nossa própria moral e o “pessoal social”, pois vivemos desde pequenos (e até a nossa morte) em uma coletividade, como nossa família, uma sala de aula no colégio, nossa rua, nosso bairro, nossa cidade, etc.
Aprofundando-nos na “pessoa moral”, ela se refere aos nossos direitos de liberdade, já a “pessoal social”, se refere aos direitos (ou condições) mínimos que o governo tem de nos garantir. Vale citar, dentro do “pessoal social”, os direitos que estão no fundamento da participação direta ou indireta do cidadão ou da coletividade na forma de decisão coletiva. Dentro dela consta a democracia. A democracia tem como base, o reconhecimento dos direitos de liberdade, complementada pelo direito social ou de justiça. Com essa dupla forma, as democracias contemporâneas, depois da Segunda Guerra Mundial, foram denominadas simultaneamente liberais e sociais.
Citando um trecho do livro que fala da constituição espanhola, mais especificamente o art.1: “A Espanha constitui o Estado social e democrático que propugna como valores superiores da sua ordem jurídica a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político”.
Um dos direitos sociais mais característicos é o do direito do trabalho, que foi o primeiro a se manifestar na história do estado moderno. Agora citando a nossa apostila, o primeiro grande debate em torno do direito do trabalho ocorreu na assembléia constituinte da França, depois da revolução de 1848. Depois da discussão de alguns liberais, começou-se a ver os primeiros sinais da constitucionalização das questões sociais, ou seja, o reconhecimento jurídico dos