Civil i

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1045 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADES ALVES FARIA (ALFA)
CURSO DE DIREITO

DIRETOS DA PERSONALIDADE

GOIÂNIA-GO
ABRIL DE 2013
INTRODUÇÃO
Com este trabalho acadêmico, procuraremos esclarecer duvidas a respeito do direito da personalidade, apresentando quais são eles, quando surgem, como os mesmos interferem em nossas vidas. Temos também como objetivo expor de forma simples como estes direitos são fundamentais eindispensáveis para que possamos ter uma boa convivência em sociedade.
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Após a Segunda Guerra Mundial e com a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se deu mais importância ao direito da personalidade, já que antes destes acontecimentos, o respeito à integridade do próximo encontrava – se escasso.
É a partir do nascimento com vida que adquirimos nossapersonalidade jurídica, mas de acordo com CC. Art. 2° desde a concepção, estão a salvo, o direito do nascituro. O direito da personalidade engloba a integridade física, intelectual, moral entre outros, além de serem inatos e imanentes.
Muito se discute a respeito da personalidade jurídica do nascituro, sobre este assunto existem três teorias sendo elas:
Teoria Natalista
Que defende a ideia deque a personalidade jurídica só será adquirida a partir do nascimento com vida. Alguns dos autores que defendem esta teoria são: Eduardo Espinola, Silvio Rodrigues e Silvio Venosa.
Teoria da Personalidade Condicionada.
De acordo com esta teoria os direitos do nascituro estão condicionados a vida. Eles possuem direitos desde a sua concepção, mas só poderão requerê-los após o nascimento com vida.Alguns dos autores que acreditam nesta teoria são: Caio Mário e Washington de Barros Monteiro.
Teoria da Concepção
Como uma das teorias mais bem aceitas, esta defende que o nascituro possui sua personalidade desde sua concepção, tendo direito a acolher legado, herança ou adoção. Alguns dos autores que são adeptos a esta teoria são: Clovis Beviláquia, Maria Helena Diniz, Nabuco de Araújo e ClovisCarlos e Carvalho.
Além do nascituro, quando a criança já nasce morta é considerada natimorto, e não adquire personalidade jurídica.
Devemos ser bem esclarecidos para sabermos diferenciar o embrião do nascituro. O embrião é um ser que se encontra conservado em locais adequados para paralisar o seu desenvolvimento, já o nascituro é concebido logo após o contato do embrião com o útero materno.Características do Direito da Personalidade
Temos como características:
Intransmissibilidade: São intransmissíveis, não podendo ser repassados ou cedidos, além de serem necessários, por serem indispensáveis à vida do homem.
Imprescritibilidade: Imprescritíveis, não podendo ser herdados, além de serem vitalícios e absolutos, devendo ser respeitados por todos.
Irrenunciabilidade: Não podem serrenunciados, ou seja, este é um direito que não poderá sofrer limitação voluntária. Temos como exemplo o direito a vida, que não é optativo, já que o auxilio ao suicídio é considerado crime.
Indisponibilidade: São indisponíveis, não podendo ser emprestados ou comprados, cada um de nós já nasce com o seu, são também gerais já que são concedidos a todos desde o momento do nascimento.
Quando a pessoanatural vai a óbito, este chega ao fim de sua existência natural, mas não perde sua personalidade.
Personalidade e Capacidade
Nem todos que possuem capacidade jurídica, têm direitos a personalidade, ter personalidade é ter direitos e deveres. Nós dias atuais existem duas subdivisões para o termo pessoas, sendo eles pessoa natural (Seres humanos) e pessoa jurídica (Empresas, condomínios eetc.).
Pessoas jurídicas possuem a capacidade, mas não a personalidade, por exemplo, caso venhamos a falar que uma empresa é fedida, ou esta com aparência desapropriada, esta não poderá processar – nos, ao contrário se fizemos o mesmo com uma pessoa natural.
Direito ao Corpo
Todos nós temos direito ao nosso próprio corpo, exceto quando nós colocamos em perigo. A doação de órgãos, por exemplo,...
tracking img