Civil iv

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CIVIL1 - Na lição de CLÓVIS BEVILÁQUA, renda vem a ser “a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certocapital”(DINIZ,2002,pg .488). Logo, a constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa – rendeiro ou censuário – se obriga a fazer certa prestação periódica à outra – o instituidor – por um prazodeterminado, em troca de um capital que lhe é entregue e que pode consistir em bens móveis, imóveis ou dinheiro.

2 - dois são os seus titulares: o censuário ou rendeiro

3 - Sua natureza jurídica era dedireito real, tendo por objeto um capital em imóveis. Era definido como um direito real temporário, que gravava determinado bem em raiz, obrigando o seu proprietário a pagar prestações periódicas, desoma determinada.

4 - Na constituição de renda a título gratuito, de acordo com FERREIRA (2004) o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição de um capital da parte dobeneficiário, caso em que à constituição da renda inter vivos se aplicam as regras da doação, e causa mortis as do testamento. Por não importar em obrigações correspectivas, se reveste de caráter unilateralcomo já citado anteriormente. É nesse mesmo sentido que esclarecerem os autores MONTEIRO (1985) e PEREIRA (2000).
5 - 5. EXTINÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E RENDA

1) Pelo vencimento do prazo, se for a termo;2) Pelo implemento de condição resolutiva seja expressa ou tácita;
3) Morte do rendeiro ou do instituidor se este foi em função da expectativa de vida.
4) Pela anulação, redução, revogação dedoação ou de legado se tiver caráter inter vivos ou causa mortis.
5) Pela caducidade pela morte do beneficiário;
6) Pelo resgate, devolução do bem e extinção da obrigação periódica.

6 - De fato, ocontrato de jogo pode ser definido como o negócio jurídico por meio do qual duas ou mais pessoas prometem realizar determinada prestação (em geral, de conteúdo pecuniário) a quem conseguir um...
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