civil II

FACULDADE DOM ALBERTO
CURSO DE DIREITO

oswino ebert junior

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II, OBRIGAÇÕES.

SANTA CRUZ DO SUL, 03 DE junho DE 2013.

Como avaliação do semestre, analise e dê seu parecer acerca dos casos abaixo, considerando-se o padrão de resposta mínima de 05 linhas. Apresente, porém, para cada resposta, uma referência doutrinária e uma jurisprudência.

Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil II, OBRIGAÇÕES, como parte da avaliação referente ao semestre em questão.
Prof. MS. DIOGO DURIGON

santa cruz do sul, 03 DE junho DE 2013.

1. João procurou os serviços profissionais de Pedro, médico, para realização de uma cirurgia, objetivando a retirada de uma hérnia, diagnosticada semanas antes. Em razão da cirurgia, Pedro cobrara a importância de R$3.000,00, que seriam pagos, 50% adiantado e 50% após a realização do procedimento. Porém, após ouvir boatos de que João não é um bom pagador, Pedro se recusa a realizar o procedimento sem o pagamento integral dos valores. Com base nisso, responda: a) que espécie de obrigação temos aqui? b) poderia João contratar outro médico às expensas de Pedro, se o procedimento se tornar urgente (fundamente)? Se João viesse a morrer por conta de tal omissão, haveria ‘culpa’ e consequente responsabilidade por perdas e danos do médico?

RESPOSTA; A) Temos a obrigação de DAR E FAZER. B) Sim, João poderia contratar outro medico e acionar Pedro na justiça, o valor que pagou a outro médico e o valor restante, dano material, mais dano moral, artigo 247, CC. C) Sim, aquele que por ação ou omissão, nesse caso, Pedro terá de ressarcir a família de João.
Doutrina; • O art. 247 delineia a principal distinção entre as obrigações de dar e restituir e a obrigação de fazer personalíssima . Nos dois primeiros casos, o devedor pode vir a ser forçado ao cumprimento da obrigação, ou seja, a entregar ou