Civil ii

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  • Publicado : 16 de maio de 2012
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I Considerações Iniciais:
Em linhas gerais, é interessante destacar uma gama de fatos relativos, principalmente, a Ciência Jurídica e sua clara e evidente interdependência com a sociedade, como elemento que assegura o constante e fundamental processo de evolução das normas. Para tanto, é latente citar o brocardo jurídico "Ubi societas, ibi jus", que traz em suaessência tal relação, afirmando que "onde houver sociedade, haverá Direito".
Logo, o que se observa é uma interação de mútua necessidade, pois o primeiro é totalmente dependente do constante processo de desenvolvimento da sociedade, para que suas leis e seus ditames não se tornem arcaicos e inaptos, em total descompasso com a realidade existente. Ao passo que a segunda tem dependência das regrastrazidas pelo Direito a fim de garantir que não haja uma vingança particular, refletindo, assim, os tempos primordiais em que o homem valorizava a Lei de Talião ("Olho por olho, dente por dente"), bem como para evitar que se instale um caos no seio da sociedade.
Frente a tais premissas, pode-se afirmar que com o advento de uma nova ótica civilista, inaugurada, precipuamente, com a elaboração doEstatuto Legal de 2002, certos valores que outrora tinham vigência, pois refletiam em sua essência as características de uma população dos séculos XIX e XX, não encontravam mais espaço suficiente para vigorar. Ao revés, tornaram-se tão anacrônicos e obsoletos que foram substituídos por um manancial de novos paradigmas, que traziam consigo os anseios mais proeminentes da nova realidade e, porextensão, transformaram-se no arrimo da população. Encontrando, assim, pleno descanso nos dispositivos apregoados pela Carta de Outubro.
Além disso, urge destacar que o Código em tela compreendeu tanto premissas de cunho patrimonialista oriundas do antigo Diploma Legal de 1916 como a visão humanitarista e social apregoada pela Carta Magna, baseando-se nos valores da pessoa humana, da criança, doadolescente, do idoso, do consumidor, do deficiente e da família.
Em face dessa explanação, é premente destacar que o Código de 2002 pode e deve ser interpretado a partir de uma luz constitucional. Isto é, cabe ao Operador do Direito observar de forma cogente os princípios e ditames, considerados como essenciais e apregoados como fundamentais dentro da Carta Magna do Estado Brasileiro, ao aplicar alegislação abstrata ao caso concreto.A exemplo de tal afirmativa, pode-se citar a valoração da função social da propriedade privada em detrimento da visão claramente patrimonialista outrora adotada pela legislação nacional.
Maciças foram as alterações trazidas pela Lei N°. 10.406/2002 que, praticamente, todos os ramos que o constituem sofreram grandes mudanças, dentre os quais está a parte dasObrigações. Denota-se a relevante valoração de certos mandamentos e preceitos que em outros tempos foram renegados a uma segunda categoria, dentre os quais o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da função social do contrato.
II Concepção de Direito das Obrigações:
Em breves comentários, Gama (2006, pág. 268) apresenta a definição de Obrigação como "Vinculo jurídico que permite a uma pessoaexigir de outra determinada prestação para satisfazer seu próprio interesse juridicamente protegido". De igual modo, vale utilizar também como fundamento sólido a visão desenvolvida por Maria Helena Diniz (2004, pág. 03) no que tange tal assunto. Segundo a doutrinadora, o direito das obrigações abaliza-se num complexo de normas que disciplinam e regem as relações de cunho jurídico de ordempatrimonial, tendo por objetivo prestações de um sujeito em proveito de outro. Além disso, é interessante destacar que existe uma tríade de elementos considerados como primordiais para sustentar todas as concepções sobre as quais se assenta as Obrigações Solidárias.
II. 1 Vínculo Jurídico:
O Vínculo Jurídico é considerado como o primeiro aspecto proveniente da relação obrigacional e, segundo Silvio...
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