Cipa

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outras atribuições que lhe forem delegadas.5.5.3 Funcionamento da CIPAA CIPA deverá convocar mensalmente reuniões ordinárias, segundo calendário preestabelecido e estasdeverão dar-se durante o expediente normal de trabalho da empresa em um local apropriado. As decisões adotadas pela CIPA serão tomadas de preferência em comum acordo, contudo quandoisso não for possível, deverá se recorrer à votação e tal acontecimento deve ser registrado e mata que ficará à disposição dos Agentes de Inspeção do Trabalho (AIT).Há alguns casos emque serão necessárias reuniões extraordinárias na CIPA, tais como: a) em casos de denúncia de situações que levem risco grave e que por isso precisam da tomada de medidas urgentes decorreção; b) quando ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) quando uma das representações solicitar expressamente. As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso,porém, senão houver concordância e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na atada reunião.Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.


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É relevante ressaltar que se o membro titular faltar a mais de quatro reuniõesordinárias e não justificar será desligado da CIPA e substituído pelo suplente. No caso de vacância definitiva do cargo, o suplente que tiver obtido maior número de votos na eleição,obedecendo à ordem decrescente de votação. Caso haja afastamento definitivo do presidente, caberá ao empregador indicar um substituto, que de preferência participe da CIPA, num prazo de doisdias. Se o mesmo ocorrer com o vice-presidente, caberá aos membros titulares dos empregados escolherem um substituto que esteja entre seus titulares, respeitando também o prazo....
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