Cipa

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I - CIPA


A NR-05 (CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) estabelece que as empresas organizem e mantenham uma comissão constituída, exclusivamente, por empregados tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Essa comissão éresponsável por apresentar sugestões e recomendações ao empregador para que este melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT.

Constituição de CIPA:

1- Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la emregular funcionamento, as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

2- As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços,observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

3- A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

4- As empresas instaladas em centro comercial ou industrialestabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

II - O Mapa de risco


Depois de formada, uma das primeiras ações da CIPA é elaborar um mapa de risco do local detrabalho. Para isso, a Comissão deve ouvir os trabalhadores da área e receber orientação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT. O mapa de risco é a representação gráfica dos riscos existentes nos locais de trabalho por meio de círculos de diferentes tamanhos e cores.


A CLT determina que todas as empresas com CIPA devam ter o mapa de risco. Por essarazão, se uma empresa com CIPA contratar uma empreiteira que não tem CIPA, por exemplo, ela deve fazer um mapa de risco do canteiro de obras onde trabalham os funcionários dessa contratada.






Objetivos do Mapa de Riscos:


a) Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa;


b) Possibilitar, durante a suaelaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.


Etapas de elaboração:


a) Conhecer o processo de trabalho no local analisado:


- Os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde, jornada;


- Os instrumentos e materiais de trabalho;


- As atividadesexercidas;


- O ambiente.


b) Identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação da Tabela I;


c) Identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia:


- Medidas de proteção coletiva;


- Medidas de organização do trabalho;


- Medidas de proteção individual;


- Medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários,bebedouro, refeitório, área de lazer.


d) Identificar os indicadores de saúde:


- Queixas mais frequentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos;


- Acidentes de trabalho ocorridos;


- Doenças profissionais diagnosticadas;


- Causas mais frequentes de ausências ao trabalho.


e) Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local;


f) Elaborar o...
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