Cidadania

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CIDADANIA


Ao examinarmos o desenvolvimento histórico do conceito de Cidadania observamos que o mesmo se dá de forma complexa e não-linear, apresentando avanços e retrocessos em sua construção. Seu início, apesar de vinculado ao princípio de Igualdade dos Homens perante a lei e pela titularidade de Direitos Civis, nem sempre foram extensivos a todos os membros de uma mesma sociedade.Sendo os Direitos Civis àqueles considerados fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade, fica a veracidade do fato supramencionado.

CARVALHO (2002), cita em seu trabalho T. A. Marshall como sendo o autor que estabeleceu distinção entre as várias dimensões da cidadania, a saber: Direitos Civis, Políticos e Sociais. Esta ordenação se dá, não pela mera descrição cronológicaou didática, mas efetivamente pela lógica, especialmente observada na Inglaterra; seu país natal.

Entretanto, essa construção lógica observada na Inglaterra, não ocorreu na França, nos EUA, e no Brasil, que particularmente, além de dar maior ênfase aos Direitos Sociais fez com que o mesmo precedesse aos demais direitos. Essa alteração acaba por afetar a natureza da Cidadania brasileira.CARVALHO (2002), ressalta o fato de que a Cidadania se desenvolveu dentro de outro fenômeno importante, e também histórico que é o conceito de Estado-Nação datado a partir da Revolução Francesa, de 1789. Isso significa dizer que as pessoas se tornavam e ainda se tornam cidadãs à medida que desenvolvem sentimentos de lealdade para com o Estado e se identificam com uma Nação. Em última instância,pode-se dizer que é o sentimento de “pertencer” a um determinado Estado-Nação que se desenvolve o conceito da própria Cidadania.

Neste trabalho, CARVALHO (2002), analisa a construção da cidadania no Brasil unificando dois períodos distintos: o Império (1822 – 1889) e a Primeira República (1889 – 1930). Do ponto de vista do progresso da cidadania, segundo este autor, a única alteraçãoimportante foi a Abolição da Escravatura, 1888. Sendo a História da Colonização do Brasil conhecida destacamos alguns aspectos que consideramos importantes. O primeiro é que o Brasil nasceu da conquista de povos indígenas – dominação e extermínio de milhões; o segundo, é que a conquista territorial teve conotação puramente comercial; isto é, grandes capitais, acrescida de enorme contingente humano(mão-de-obra). Este aspecto acabou por gerar desigualdades extremamente significativas e imediatas entre os grandes proprietários, demais habitantes e escravos de origem africana.

Ressaltamos o fato de que mesmo sendo possuidores de poder inconteste, e principalmente de terem seus direitos políticos (ao voto) afiançados, os grandes senhores de terras não poderiam ser considerados cidadãos namedida em lhes faltava à noção de Igualdade para Todos, que é o próprio sentido da Cidadania.

Parte das funções do Estado e particularmente do Judiciário eram dominadas pelos grandes senhores deixando o restante da população; mulheres, crianças, idosos e escravos à mercê do arbítrio dos mais fortes. Não menos intrigante e desestimuladora relação era a das “autoridades” e os grandesproprietários – visto que todos os cargos eram preenchidos de acordo com as indicações desses últimos. Igual conivência era observada entre o Poder do Estado e o Poder Privado (proprietários), gerando tratamento desigual entre os desiguais, estabelecendo relações que perpassavam pela esfera do Privilégio.

Com efeito, podemos dizer que a Cidadania no Brasil Colônia era inexistente, já que osDireitos Civis, beneficiavam a poucos, os Direitos Políticos eram totalmente vinculados aos objetivos dos grandes proprietários e os Direitos Sociais, nem sequer eram considerados como obrigação do Estado, sendo delegados à Igreja Católica e a Particulares.

Mesmo após a Independência, em 1822 não é possível identificar mudança significativa no que se refere à construção de Cidadania....
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