Caso teoria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1062 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo.
De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídicadeveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado.
Na prática, o silogismo[1] apresenta três proposições – premissa maior, premissa menor e conclusão –que se dispõem de tal forma que a conclusão deriva de maneira lógica das duas premissas anteriores. Mas será que a lei deve ser aplicada a qualquer custo, ou cabe ao magistrado interpretar a vontade do legislador e usar a norma com razoabilidade? Nesse sentido, vamos refletir sobre o caso concreto que se lê.


[pic]


Caso Concreto
Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado,pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava desempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal.
Em 23 de janeiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Noblesse, restaurante de padrão internacional situado em umconhecido hotel da capital paulista. Seu empregador, após acertar a remuneração de um salário mínimo e meio, explicou as normas da empresa, anunciando que, ao término da jornada de trabalho, um vigilante teria como procedimento rotineiro a revista dos funcionários. Marcos Antônio trabalhou na empresa por quase quatro anos sem qualquer evento que merecesse menção.
Em 18 de maio de 2010,recebeu telefonema de sua mulher com a informação de que um de seus filhos estava doente e precisava de um remédio que custa R$ 180,00. Enviou a quantia pedida, mas ficou sem qualquer reserva financeira para as despesas habituais até o final do mês.
Em 25 de maio de 2010, com fome e sem qualquer dinheiro, Marcos Antônio viu-se sozinho na cozinha em que trabalhava e pegou duas latas desalsicha com validade próxima do vencimento e as colocou na mochila.
Ao sair da empresa, como de rotina, o vigilante revistou as bolsas dos funcionários e foram encontrados os enlatados. De imediato, Marcos Antônio foi separado dos outros funcionários de mesmo plantão e levado para uma sala isolada. Questionado pelos superiores, disse que julgou não ter qualquer problema levar as salsichas porqueconhecia o cardápio do restaurante e aquele alimento não seria utilizado nos próximos dias. Como o produto sairia da validade e ele estava com muita fome, afirmou que não via erro em seu comportamento.
Seu empregador, porém, avaliou o quanto nocivo seria deixar passar sem represálias a conduta do empregado. Manteve o rapaz isolado na pequena sala por quase quatro horas até quando chegouum policial militar, que realizou prisão em flagrante e conduziu Marcos até a delegacia.
O delegado responsável abriu inquérito pela prática de furto qualificado pelo abuso de confiança para alcançar a subtração do bem, crime previsto no art. 155, §4º, II do CP, na forma tentada.
Marcos Antônio permaneceu preso pelo período de quatro dias até que um advogado contratado por amigosseus conseguiu sua liberdade.
 
Questão discursiva
Recorrendo-se a uma operação silogística, é fácil verificar que a acusação imputada a Marcos Antônio tem amparo legal, pelo menos se considerada a literalidade dos dispositivos legais que tratam da tentativa de furto qualificado pelo abuso de confiança.
Não se pode desprezar, porém, que as condutas do empregador e do...
tracking img