Caso concreto 14 - teoria

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APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA
SEMANA 14
Ao longo do semestre, estudamos todo o conteúdo necessário à produção das narrativas jurídicas. Neste encontro, já a título de revisão para as últimas provas, vamos aprimorar pontualmente algumas orientações sobre como organizar a cronologia dos fatos do caso concreto.
Se houver eventuais pontos controvertidos, sugerimos seguir a ordem cronológica e, noponto da controvérsia, por meio da polifonia, mostrar as duas versões. Se, porém, as partes possuem versões muito diferentes sobre grande parte dos eventos, melhor seria narrar, em primeiro lugar, a versão de quem acusa (parte autora) e, depois, a versão da parte ré, estratégia que ainda observa a cronologia dos eventos, uma vez que, no processo, autores pronunciam-se antes dos réus.
 
QUESTÃOCom base nas informações sobre os casos que seguem, redija um relatório para cada caso concreto.
 
Caso concreto 1
Onde: Rodovia Presidente Dutra, na altura do Município de Nova Iguaçu.
Quem ativo: Josias Albuquerque Rodrigues, 38 anos, casado, camelô.
Quem passivo: Márcia Cristine de Albuquerque Rodrigues, 32 anos, casada, auxiliar de escritório.
Quando: mais ou menos às 8h do dia 09/11/2008Fato: cárcere privado, ameaça e lesões corporais
 
Como (numerar a ordem cronológica):
(1) Mais ou menos às 2h da manhã, em 09/09/2006, Josias chega à casa de Márcia, como quem não quer nada e agride a mulher na frente das crianças. Ela vai à delegacia e ele passa a ameaçá-la, para “retirar a queixa”, ainda que isso de nada adiante – Lei Maria da Penha.
(3) Ele entra no ônibus e toca oterror; gente chorando, se jogando no chão, mas o motorista que não é bobo sai correndo.
(6) Por fim, os agentes do Bope vencem Josias pelo cansaço e ele se entrega.
(5) A nossa eficiente polícia chega na hora H, mas o doido para um ônibus na via Dutra e entra com a Márcia – o revólver tá na cabeça dela.
(4) Essa maluquice dura 10 horas e para o trânsito na Via Dutra; as redes de televisão colocamessa novela no ar.
(2) Márcia não suporta mais as crises de ciúmes de Josias e se separa dele, em agosto de 2006. Foram 10 anos de suplício com aquele neurótico. O doido, maluco com a separação, começa a azucrinar a vida da mulher e de seus 3 filhos. Ele tá com a ideia fixa de que é corno.
(7) Durante as 10h que ele passa no ônibus, não para de agredir a mulher, puxa o cabelo dela e a xinga muito.Consumiu grande quantidade de entorpecente.
Consequência: Josias é levado para o 352º DP acusado de porte ilegal de arma, ameaça, cárcere privado e lesões corporais.
 
Depoimentos:
1) Gilson Luís Mota Reis, 43 anos, vizinho:
– Cansei de separar briga dos dois, ela apanhava quase todo dia.  Eu tinha pena era das crianças.
 
2) Jorge Bertrand Rodrigues, passageiro do 499:
– Assim que entrouno ônibus ele disse que não ía maltratar ninguém; o negócio dele era com a mulher. Pô, mas ficou todo mundo com medo, geral começou a correr pra traseira do ônibus.
 
Caso concreto 2
André Ramalho de Lima está, há dois meses, preso, acusado de matar o enteado, no dia 16 de julho de 2007. André está sentindo na pele os riscos da prisão preventiva: “cumpre pena” antes de ser julgado e pode estarpagando por um crime que não cometeu.
O Defensor Público Walter Corrêa afirma que André é vítima de denúncia inepta do Ministério Público. Garante ainda que ele foi prejudicado por investigação mal feita e por falhas da perícia técnica. Acusado de ter matado o filho de sua companheira, de dois anos, foi preso e sofreu maus-tratos na prisão. É réu primário, tem carteira assinada e residênciafixa, mas para ele não valeu a presunção de inocência.
Consta da denúncia que André matou o garoto porque era inimigo do pai biológico da criança. Nenhuma testemunha confirmou a versão. Muito pelo contrário: o pai biológico era um dos melhores amigos de André.
A criança tinha problemas sérios de saúde (anemia profunda e crises convulsivas) e, de acordo com a mãe, passava mais tempo no hospital do...
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