Alegações Finais

1364 palavras 6 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES

Processo nº ...

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos autos da
Ação Penal que move contra JOSÉ SILVA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos:

I – DA SÍNTESE DA DENÚNCIA
No dia 02 de julho de 2012, o réu José da Silva, na tentativa de subtrair certa quantia em dinheiro da Padaria Pão Delicioso, localizada no bairro Jardim da Penha, da cidade de Vitória/ES, decidiu entrar no estabelecimento através das grades de proteção, à noite, por volta das 23 horas.
Entretanto, não conseguiu passar pela referida grade, ficando preso, conforme demonstram as imagens de fls. ... do inquérito policial. Devido aos gritos do réu, os vizinhos acionaram a polícia, que encaminhou o acusado ao DPJ de Vitória, onde foi autuado o ato de prisão em flagrante, presente às fls. ...
II – DO MÉRITO
Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e são suficientes para embasar a denúncia e promover a prisão do acusado.
Através das fotos colacionadas aos autos do inquérito policial, e depoimentos dos proprietários do estabelecimento invadido, bem como dos vizinhos que acionaram a polícia, é possível identificar que o réu agiu com a intenção de furtar quantia em dinheiro do estabelecimento comercial localizado em bairro dessa capital.
O laudo de exame médico fornecido pelo hospital público para o qual o acusado (fls...), para onde foi encaminhado após ser retirado das grades da padaria, informa que o mesmo sofreu escoriações na região da barriga e lombar, devido à compressão causada pelas grandes do portão que serve de proteção para o comércio.
Em interrogatório, o acusado assume a intenção de furtar o estabelecimento, pois sabia que o proprietário não mais se encontrava no local após às 23 horas, motivo

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