Caso concreto resolvidos direito civil 2

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (648 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Caso 1
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.
Prof. José Barros
Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado.Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lheinformou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência doque foi dito pelo síndico, Luckyless  procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica.
À luz do caso acima narrado, responda justificadamente:
a) Está correta a afirmação doSíndico? Justifique.
R- Não está correto porque ele deveria se responsabilizar pela segurança dos bens dos moradores e dos apartamentos. A pessoa jurídica responde por seus atos, prestação serviços ouprodutos que fornece.
b)     O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique.
R- Sim, porque é sustentado pelo salário dos moradores para zelar, dar segurança.O Condomínio pode sim figurar como parte em demanda jurídica, seja no polo ativo ou passivo; o Condomínio é o representante legal dos Condôminos de um modo geral; é pessoa jurídica sui generis,dotado, inclusive, de CNPJ.
Neste caso, é viável uma ação de cobrança (Justiça Comum ou JESP) figurando o Condomínio (na pessoa de seu representante legal) no polo passivo da demanda.No mérito, a grande dificuldade será provar que os danos no veículo foram causados dentro das dependências condominiais. Além de ter que se provar/demonstrar, a responsabilidade do Condomínio emrelação aos fatos narrados.
Caso 2
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.
Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons...
tracking img