Semana 03 - Caso Concreto – OAB 2010
Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e osdemais 20% cada um.
A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três
sócios emconjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer documento da sociedade, o que pôs a continuidade da empresa em
risco, uma vez que o objeto social da CTMestá diretamente relacionado à compra e à venda internacional de alimentos, atividade que envolve a celebração de diversos contratos
diariamente. Para contornar a situação, Tício e Mévio decidemexcluir Caio da sociedade. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos
jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso diga se é possível a exclusão dosócio majoritário pelos sócios minoritários?
Resposta: Sim, pois neste caso ocorre a perda do Affectio societatis, que “ é a disposição dos sócios em formar e manter a sociedade uns com os outros.Quando não existe ou desaparece esse ânimo, a sociedade não se constituiu ou deve ser dissolvida. Quando se diz ter ocorrido a quebra da affectio, isso significa que os sócios não estão mais motivados osuficiente para manterem os laços societários que haviam estabelecidos” (p. 419,420).
De acordo com o Art. 1.030, CC, o sócio poderá ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dossócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações.
A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de suaparticipação societária.


Semana 03 - Questão Objetiva
No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
A) O cedente responde solidariamente... [continua]

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(2013, 03). Caso concreto empresarial ii. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Caso-Concreto-Empresarial-Ii/698426.html

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"Caso concreto empresarial ii." TrabalhosFeitos.com. 03, 2013. Acessado 03, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Caso-Concreto-Empresarial-Ii/698426.html.