CASO CONCRETO 6 DIREITO PENAL I

Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO 6 DIREITO PENAL I
1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixá-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique.
R= A sua responsabilidade penal consiste em crime comissivo por omissão ( art.135 do Cp) por omissão de socorro.
Crimes Omissivos: São os que objetivamente são descritos como uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado naturalístico.

2. Segundo as teorias da ação, marque a opção correta (defensor público substituto / RO ? 2010):
a) A ação para teoria causal é sempre uma atividade final, graças ao saber final do homem.
b) A ação para a teoria final é sempre uma atividade natural, baseada na causalidade.
c) A ação para a teoria final é sempre uma atividade dirigida à determinada finalidade graças ao saber causal do homem.
d) Pode-se dizer que a finalidade é cega, e a causalidade é vidente.
e) Para a teoria finalista, o dolo e a culpa integram a culpabilidade.
R= letra “E”

3. No crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do CP, é possível afirmar que:
a) por ser um crime material só se consuma se a vítima tem sua situação agravada em razão da omissão
b) configura-se o delito ainda que após a omissão do sujeito, um terceiro realize a conduta exigida
c) é um crime próprio, pois só pode ser praticada pelo agente garantidor
d) é um crime de omissão imprópria, por isso o agente responde na forma do art. 13, § 2º do CP R= letra “ B”