Caso concreto 5

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Caso Concreto 5

André Mello

Caso Concreto 1



Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicinade São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa – que não analisou as decisões no âmbito penal – não tiraconclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes. Observou-se que os pacientes precisam colher omaior número de informações para uma eventual busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Os Códigos Civis e de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional liberal como omédico ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado procedimento executado. É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seucontribuiu diretamente para a lesão ou morte.” O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões:

a) Encontre, no casoconcreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico;

Resposta: Fonte material, a não condenação dos médicos em hospitais em casos de erros de laudos.Fonte Formal do direito, a necessidade de provar a culpa pela morte partindo de um médico.

b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo;

Resposta: É o fato que dá a uma regra ocaráter de direito positivo e obrigatório, dos direitos materiais, representadas pelos elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou da matéria da norma jurídica. Ex: legislação, costume,...
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