Caso concreto 5

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Plano de Aula: DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I
Título
DIREITO CIVIL I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
5

Tema
A PESSOA JURÍDICA

Objetivos

·          Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica.
·          Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica.
·         Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado.
·          Apontar as formas de constituição e extinção da pessoa jurídica.
·          Identificar as diversas formas de domicílio civil da pessoa jurídica de direito público e privado.
Estrutura do Conteúdo

PESSOA JURÍDICA
1.        Conceito; natureza jurídica; classificação e constituição.
2.       Nacionalidade e domicílio.
3.        A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
4.        Regime jurídico das associações e fundações.
5.        Extinção das Pessoas Jurídicas
 

PESSOA JURÍDICA
Existe muita discussão têm ocorrido sobre o verdadeiro conceito de pessoa jurídica. Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando ao direito como realidades incontestáveis ( teoria orgânica da pessoa jurídica ). Para outros, as pessoas jurídicas são criações do direito 
e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontram em lugar algum ( teoria da ficção da pessoa jurídica ). Hoje, para a maioria dos teóricos, a natureza das pessoas jurídicas é a de uma idéia, cujo sentido é partilhado pelos membros de uma comunidade jurídica, que a utilizam na composição de seus interesses. Sendo 
assim, ela não preexiste ao direito.
A pessoa jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, o condomínio horizontal, etc. Desse modo, a pessoa jurídica tem a autorização genérica para a prática de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o 
expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado.
Pessoa jurídica é, assim, a entidade ou instituição que, por força das normas jurídicas criadas, tem personalidade e capacidade jurídicas para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela nasce do instrumento formal e escrito que a constitui (art. 45 CC), ou diretamente da lei que a institui. 
Pessoa Jurídica, considerada como agrupamentos que se equiparam à própria pessoa, preenchendo determinados requisitos legais e com capacidade para ser sujeito das 
relações jurídicas.
- PRINCIPAL

CARACTERÍSTICA: a pessoa jurídica, embora formada por pessoas naturais, tem vida própria e autônoma não se confundindo com a vida de seus membros.

CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
1- NACIONALIDADE - ART 11 LICC
 

2- ESTRUTURA INTERNA  

NACIONAL    OU     ESTRANGEIRA  - CORPORAÇÃO
 

S OCIEDADES    EMPRESÁRIAS E SIMPLES - ASSOCIAÇÕES - FUNDAÇÕES
 

Estácio de Sá

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S OCIEDADES    EMPRESÁRIAS E SIMPLES - ASSOCIAÇÕES - FUNDAÇÕES
 
 
 
 
 

 
 PESSOA JURÍDICA

DE

D IREITO PÚBLICO

1. P. J. D.EXTERNO : Regidas pelo Direito Internacional, abrangendo: ONU/OEA, UNESCO, FIFA, Nações Estrangeiras; entre outros.
São criadas através de tratados internacionais, fatos históricos, criação constitucional. ? art. 42 novo CC ? Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo 
direito internacional público. 
2. P.J. D. INTERNO: (art. 41) Enumera o Código as pessoas jurídicas desta classe : 
A) ADM. DIRETA - União, os Estados, os Territórios(retorno dos territórios pelo CC 2002), os Municípios e o Distrito Federal. 
B) ADM. INDIRETA  : art. 41, IV ? autarquias, e V ? demais entidades de caráter público criadas por lei. 
C) FUNDAÇÕES PÚBLICAS:
Fim específico, sem fins lucrativos....
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