Caso concreto 2 direito civil

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Capacidade civil da pessoa física.
As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudambem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o presente de suamãe, dona DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs, tendo porbase a capacidade jurídica de cada uma delas ? Justifique.
Resposta: Os negócios jurídicos de Violeta (16) e Margarida (14) podem ser considerados nulos. Margarida é incapaz por ser menor de 16 anos -Art. 3º, I, CC - e Violeta é relativamente incapaz por ser maior de 16 anos e menor de18 anos, necessitando assim de um assistente- Art. 4º, I, CC.
O negócio jurídico de Rosa (18) pode serconsiderado válido, pois ela é maior de idade e, portanto habilitada à prática de todos os atos da vida civil – Art. 5º, CC.

CASO CONCRETO 2
Capacidade civil da pessoa natural
José e Maria, durante suarelação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopode obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma:
“Davi da Silva, relativamenteincapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva, domiciliado na Ruada Paz, s/n° pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe (...)”.
Após a distribuição (ato de dar entrada) da referida petição inicial, para começar o processo judicial, determina o juiz da vara de...
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