Casamento nuncupativo e consular

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  • Publicado : 5 de julho de 2011
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O CASAMENTO NUNCUPATIVO

O Código Civil, em ser artigo 1.540, estabeleceu a possibilidade do casamento celebrado em caso de iminente risco de vida de um dos nubentes. Alguns doutrinadores o chamam também de casamento "in articulo mortis" ou "in extremis".
Em que pese ser criticado por grande parte da Doutrina, o casamentonuncupativo, para outros, trata-se de um remédio excepcional àqueles casos de extrema urgência, em que um dos nubentes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas, nem tampouco para aguardar o comparecimento da autoridade celebrante. Nas palavras de Arnaldo Rizzardo "a urgência pode ser tão grave que ocasamento deverá realizar-se subitamente, ou de imediato, sem qualquer possibilidade de encenar a solenidade com a presença de juiz e oficial do registro civil".
Com efeito, a celebração dar-se-á pessoalmente pelos contraentes, na presença de seis testemunhas, que com eles não tenham parentesco em linha reta, ou na colateral, em segundo grau. Esta restriçãose justifica pelas próprias características do casamento nuncupativo, tendo acertado nosso legislador em procurar evitar fraudes e o favorecimento de "oportunistas" e "aventureiros".Os nubentes deverão manifestar, de algum modo, perante estas testemunhas, sua livre e espontânea vontade em contrair matrimônio.
No entanto, convém lembrar que, se porventura forpossível o comparecimento de um juiz de paz ou do oficial do cartório, o casamento não perderá sua natureza de nuncupativo ou in extremis, posto que assim já restou caracterizado, tão somente pela dispensabilidade das formalidades exigidas nos artigos 1.525, 1.526 e 1.527 do Código Civil.
Além disso, o nubente que não estiver em iminente risco de vida, poderáfazer-se representar (art. 1542, §2o do CC), mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais. No entanto, como bem ressalta Maria Helena Diniz, o outro nubente, ante a precariedade de seu estado de saúde, deverá participar do ato pessoalmente, para que o celebrante e as testemunhas possam atestar não só a existência do risco de vida, mas também o seu estado de lucidez econsciência, além da vontade livre e espontânea de se casar com aquela determinada pessoa. Uma vez celebrado o casamento, deverão as formalidades posteriores elencadas no artigo 1541 do CC serem atendidas, dentro do prazo de dez dias, para que o casamento nuncupativo tenha eficácia.

A EFICÁCIA DO CASAMENTO NUNCUPATIVO

Não obstante ser característica do casamento "inextremis" a dispensabilidade de todas as formalidades, como o processo de habilitação, a publicação dos proclamas, o certificado de habilitação e a própria presença da autoridade, a Doutrina Pátria é unânime em afirmar que a dispensa não serve para a eficácia do casamento.
Nesta esteira, é importante ressaltar que o Código Civil estabeleceu algumas formalidadesposteriores a serem observadas, no prazo decadencial de dez dias, para que o casamento nuncupativo produza seus efeitos (art. 1.541). Desta forma, não sendo estas formalidades posteriores atendidas, o casamento não terá eficácia.
A primeira vista, poderia parecer que o Código vislumbrou tão somente duas situações possíveis: Celebrado o casamento, o contraente emiminente risco de vida vem a falecer (art. 1.541, §§1o ao 4o) ou convalesce (art. 1.541, §5o).
No entanto, se assim fosse, como ficariam aqueles casos em que o enfermo permanece vivo, mas em estado grave por longo período, só vindo a convalescer, ou morrer, meses ou anos após a celebração do casamento?
Diante deste aparente...
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