Barriga de aluguel

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Atividade Estruturada:

TÍTULO: Espécies de Casamento Válido (Semana 4)

OBJETIVOS: Identificar outras formas de casamento válido e quais são seus requisitos e consequências jurídicas.COMPETÊNCIAS E HBILIDADES: Identificar e conceituar outras formas de casamento válido .Compreender os pressupostos jurídicos destas formas de casamento.
Estudar os efeitos jurídicos
Aplicar a caso práticoDESENVOLVIMENTO: O aluno deverá fazer um estudo analítico sobre a questão proposta pelo professor.

PRODUTO/RESULTADO: Petição.
Primeiramente o aluno individualmente deverá realizar o fichamentodo Capítulo VIII – Espécies de
Casamento Válido. Referência: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São
Paulo: Saraiva. P. 105-123.
Feito o fichamento o professordeterminará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos
que após compreender os casamentos nuncupativo, contraído em caso de moléstia grave, consular e a
conversão da união estável emcasamento, deverão responder quais são os requisitos para: a) a realização
do casamento nuncupativo; b) a realização de casamento em caso de moléstia grave; c) para o casamento
consular; d) para aconversão da união estável em casamento.
Após, as mesmas equipes deverão realizar a análise dos seguintes casos concretos.
1- Sandra e Fabiano deram entrada em processo de habilitação para ocasamento. No dia seguinte
Fabiano tem agravado o seu estado de saúde em virtude de contaminação pelo vírus (da gripe)
H1N1. Fabiano, que já era portador de doença respiratória é internado às pressas e osmédicos
acreditam serem poucas suas chances de recuperação. Consciente e não querendo deixar Sandra
ao desamparo, Fabiano pretende se casar imediatamente, antes que seu estado se agrave. Queespécie de casamento poderiam os nubentes utilizar para oficializar o enlace? Justifique sua
resposta e explique que procedimentos deveriam realizar.
2- Rui e Carla há dez anos possuem relacionamento...
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