Cartilha umbanda

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Cartilha para Legalização de

Casas Religiosas de Matriz Africana

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012. 2

Centro de Ciências Sociais Departamento de Direito
Núcleo De Estudos Constitucionais
Projeto Comunidades Tradicionais de Terreiro: visibilidade, afirmação de direitos e cidadania Equipe de Redação Texto Profa. Caitlin Mulholand Profa. Thula Pires Colaboradores Prof. Adriano PilattiProf. Fábio Leite Prof. Francisco de Guimaraens Produção Coordenação de informática e multimídia Prof. Maurício Rocha Projeto Gráfico Camilla Slotfeldt Impresso por Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro Coordenador Geral Prof. Adriano Pilatti

Apoio:

SUPERDIR:Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual deAssistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. NIREMA: Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente, PUC-Rio. NDH: Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito, PUC-Rio.

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Para nós da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, SEASDH-RJ, fazer cooperação técnica com o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica -PUC-Rio para oenfrentamento da intolerância e a discriminação religiosa, reforça a importância a agenda pública pelos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. Apoiar a publicação da “Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana”, vem contribuir para a ampliação do acesso dos cidadãos a informações sobre seus direitos. A legalização, e consequentemente a institucionalização das casas dereligiões de matriz africana, dará um passo importante na valorização e reconhecimento do seu legado cultural, e também favorecerá a construção de um caminho virtuoso de respeito as diferenças e garantia da igualdade entre os segmentos religiosos em nosso Estado. Ao longo de minha gestão trabalho para efetivar nesta Secretaria, com a colaboração da Superintendência de Direitos Individuais,Coletivos e Difusos, o compromisso em desenvolver políticas públicas comprometidas com a manutenção e a salvaguarda dos direitos sociais, políticos e civis, especificamente ações no que tange a promoção da liberdade religiosa. Para tanto, comprometi-me em colaborar, investindo neste eixo temático, para que juntos pudéssemos trabalhar para manter no Governo do Estado do Rio de Janeiro este pilarindispensável para a sociedade civil e para a consolidação do estado democrático de direito. Criamos, em dezembro de 2011, o Grupo de Trabalho Para o Enfrentamento à Intolerância Religiosa, que conta com representações de mais de 20 credos religiosos, além de instituições de Direitos Humanos, de diversas secretarias estaduais e de estudiosos no tema. O Grupo é um espaço de diálogo permanente e de construçãode políticas públicas que enfrentem, ou diminuam a violação dos direitos por orientação religiosa. Ninguém pode ser discriminado por sua expressão de religiosidade! Muito há de ser feito, mas acreditamos, que somente juntos poder público, instituições acadêmicas e sociedade civil, avançaremos na construção de uma sociedade justa, democrática, igualitária, sem preconceitos e discriminações. Sermosparceiros da PUC – RJ neste projeto muito nos alegra e nos convoca para continuar trabalhando em prol de uma gestão pública que promova a liberdade, a pluralidade e os direitos humanos, ouvindo sempre a sociedade civil, assim somando forças, por uma agenda da diversidade religiosa. 4
Rodrigo Neves Barreto Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos Governo do Estado do Rio deJaneiro

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), tem a honra de apoiar a publicação da “Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana”, elaborada pelo Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio...
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