Cartilha umbanda

Cartilha para Legalização de

Casas Religiosas de Matriz Africana

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012. 2

Centro de Ciências Sociais Departamento de Direito
Núcleo De Estudos Constitucionais
Projeto Comunidades Tradicionais de Terreiro: visibilidade, afirmação de direitos e cidadania Equipe de Redação Texto Profa. Caitlin Mulholand Profa. Thula Pires Colaboradores Prof. Adriano Pilatti Prof. Fábio Leite Prof. Francisco de Guimaraens Produção Coordenação de informática e multimídia Prof. Maurício Rocha Projeto Gráfico Camilla Slotfeldt Impresso por Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro Coordenador Geral Prof. Adriano Pilatti

Apoio:

SUPERDIR:Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. NIREMA: Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente, PUC-Rio. NDH: Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito, PUC-Rio.

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Para nós da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, SEASDH-RJ, fazer cooperação técnica com o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica -PUC-Rio para o enfrentamento da intolerância e a discriminação religiosa, reforça a importância a agenda pública pelos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. Apoiar a publicação da “Cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz Africana”, vem contribuir para a ampliação do acesso dos cidadãos a informações sobre seus direitos. A legalização, e consequentemente a institucionalização das casas de religiões de matriz africana, dará um passo importante na valorização e reconhecimento do seu legado cultural, e também favorecerá a construção de um caminho virtuoso de respeito as diferenças e garantia da igualdade entre os segmentos religiosos em nosso Estado. Ao longo de minha gestão trabalho para efetivar nesta Secretaria, com a colaboração da Superintendência de Direitos Individuais,