Cartilha Pessoas Deficiencia 2012

DIREITOS DAS
PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA
VOCÊ SABE?

OLÁ
Você sabe os direitos que tem, mas está deixando de usar?
Você sabe como fazer para reclamar quando seus direitos forem violados?
É hora de começar a agir.
Leia com atenção e tenha este pequeno guia sempre ao seu alcance.
Faça melhor ainda: tire cópias e passe a seus amigos, colegas e vizinhos.
Conhecimento e voz ativa podem fazer a diferença. Realização

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Presidente:
Elyane Vieira de Castro - OAB/RN 7930
Vice-presidente:
Otto Marcello de Araújo Guerra - OAB/RN 7122
Membros:
Regina Célia Pinto da Silva - OAB/RN 1392
Rafael Henrique Duarte Caldas - OAB/RN 8733
José Luiz Vitor Neto - OAB/RN 8766
Giovanna Pinheiro Mesquita de Lima - OAB/RN 8798
Helene Simonetti Bullio - OAB/RN 10038
Rodrigo José da Costa Sales - OAB/RN 10097
Verônica Castro Martins

Diagramação
Rodrigo Moreira Araújo

Impressão

www.oab-rn.org.br [e-mail] VOCÊ SABIA?
Que a Lei obriga a presença do intérprete de LIBRAS nas instituições de ensino, órgãos públicos e instituições de saúde, garantindo o acesso à comunicação das pessoas com deficiência auditiva?
Que pessoas com deficiência visual podem adentrar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia?

Que o Brasil assinou a Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, comprometendo-se a democratizar a comunicação para as pessoas com deficiência visual, através do uso do
Braille, dos caracteres ampliados, da comunicação tátil, e da acessibilidade de dispositivos de multimídia?
Que por isso, os serviços de radiodifusão de sons e imagem e de retransmissão de televisão, até Junho de
2017, serão obrigados a prover recursos de legenda oculta, áudio-descrição e dublagem em quase todas as suas programações?
Que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar
atendimento