cartilha empregador domestico

2ª EDIÇÃO

Tribunal Regional do Traballho da 4ª região _ RS
É proibida a reprodução parcial ou total desta obra sem autorização do TRT-RS.

Criação, Pesquisa e Revisão
Juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke
Ilustração
Marcelo Lopes de Lopes

Impressão: Noschang Artes Gráficas Ltda.
Contato para obtenção de exemplares:
Secretaria de Comunicação Social:
51 3255-2060 [e-mail] Porto Alegre _ RS
2012

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL

CARTILHA DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
Apresentação
O empregado e o empregador doméstico
Carteira de Trabalho
Contratação
Remuneração
Carga horária
Férias
Licenças
Afastamento por doença
Estabilidade à gestante
Rescisão do contrato
Aposentadoria
Deveres do empregado e do empregador doméstico
Diaristas
Justiça do Trabalho
Legislação
Endereços e telefones úteis

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL

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APRESENTAÇÃO

O EMPREGADO E O EMPREGADOR DOMÉSTICO

O Brasil possui aproximadamente 7 milhões de trabalhadores domésticos, segundo o Instituto Brasileiro de
Engenharia e Estatística, o IBGE.
Entretanto, um estudo da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) indica que o número de trabalhadores com carteira assinada nesta categoria não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros.

Empregado doméstico é o trabalhador que presta serviços de natureza contínua na residência de uma pessoa ou família, de forma pessoal (a própria pessoa, não podendo ser representada por outra), onerosa (paga) e subordinada (seguindo ordens do empregador). O empregador doméstico é a pessoa ou a família que contrata, a seu serviço, um trabalhador doméstico.

Visando a contribuir para a formalização do trabalho doméstico e a informar os cidadãos sobre os direitos e deveres da categoria, a Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) apresenta a Cartilha do Empregado e do Empregador
Doméstico, já na sua