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Cartilha

eSocial em Perguntas e Respostas

Elaborada pela equipe técnica especializada IOB

Cartilha eSocial
Introdução
Com a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Governo propiciou maior controle e agilidade na fiscalização das informações contábeis e fiscais das empresas por meio de compartilhamento de arquivos eletrônicos, disponibilizados aos níveis de Governos: federal, estadual e municipal, ao mesmo tempo em que promove uniformidade e racionalização no cumprimento das diversas obrigações acessórias por parte das empresas para com o Fisco.
Assim, o Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, e é composto pela Escrituração Contábil Digital (Sped-Contábil),
Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Ambiente Nacional e a
EFD-Contribuições.
Neste ano (2014), começará a ser implementado o eSocial (Sped Trabalhista e Previdenciário), que constituirá a maior e mais complexa parte do Sped.
O eSocial unificará todos os dados dos trabalhadores, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral desde o momento da contratação até a rescisão contratual. Portanto, constituem informações a serem enviadas via eSocial, entre outras, o registro de empregados, a concessão de férias, o 13º salário, o pagamento de remunerações e demais verbas não integrantes desta, as estabilidades concedidas, os afastamentos do trabalho, os acidentes sofridos, os recolhimento de contribuições previdenciárias, os depósitos fundiários, as