Cartilha do cidad~/ao

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A CIDADANIA DEVE SER EXERCIDA POR TODOS, MAS PARA ISSO É PRECISO SABER SEUS DIREITOS E DEVERES, PORTANTO,
PRESTE MUITA ATENÇÃO!!!!!

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
PÓLO: SÃO LUIS- MA
TUTOR PRESENCIAL-DANIELA ARAÚJO
TUTOR EAD – HELENROSE COELHO

Carla Andréia Correa Aires – RA282428
Carla Geane Coelho Cabral – RA 282766
Enedina Maria de Melo - RA 263978
Natássia Luene dos Santos Braga - 283018
Raimunda Simone Pacheco – Ra 269794

São Luis-Ma
2011
Prezada Leitora e Prezado Leitor:

Costumo dizer aos meus alunos que se ummarciano caísse na Terra e tivesse que escolher um lugar para viver leria todas as Constituições e leis dos países e escolheria o Brasil. Depois de um mês, infelizmente, veria o grande erro que cometeu, pois no Brasil a lei tem grande possibilidade de não “pegar”, porque há um grande abismo entre o texto formal e a aplicação da lei.
A maioria da população sequer conhece os seus direitos, equando os conhece, o sistema judicial deixa a desejar. Essa situação está mudando, o povo começa a observar que inexiste cidadania sem a observância dos direitos. Trata-se de um problema histórico, que tem duas importantes causas:
1) O desconhecimento dos seus direitos pela maioria do povo;
2) E o mau funcionamento do sistema judicial.

Dessa forma, juntamente com o Prof. Dr.José Carlos Buzanello, da Universidade do Grande Rio, objetivando combater tais causas, quando participava como membro da Comissão de Cidadania da OAB-SC, em 1999-2000, sob a Presidência de Jefferson Luis Kravchychyn, pensei em ajudar a difundir os direitos da cidadania e a relação do cidadão com os principais agentes do sistema judicial. Por meio de uma Cartilha que tivesse noções básicas decidadania, tais como os principais direitos e deveres, o cidadão e a sua liberdade, e a relação dele com o advogado, o defensor dativo, o promotor, a polícia e o juiz de direito. Assim surgiu a Cartilha.
Além disso, a Cartilha possui os principais endereços de órgãos que lidam com a cidadania em Santa Catarina, bem como textos legais relevantes para o seu exercício. Nesse sentido, publicamos,com o apoio do Diário Catarinense, uma tiragem com 1.000 exemplares, que se esgotou em pouco tempo.
Assim, com a meta de atingir maior número de pessoas, o Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, através do Núcleo de Estudo em Serviço Social e Organização Popular-NESSOP, disponibiliza com o apoio da OAB-SC na pessoa do presidente Adriano Zanotto e dosautores, professores e advogados Osvaldo Agripino de Castro Jr e José Carlos Buzanello, a Cartilha nessa importante página eletrônica da UFSC, sendo livre sua impressão ou fotocópia desde que citada a fonte e os autores (Escritório de direitos Autorais da Biblioteca Nacional registro n. 181.008).
Acreditando que a mesma possa ser útil para consolidar a cidadania no estado do Maranhão, pois umdireito não se pede, exige-se.

São Luís, Junho de 2011.
Carla Andréia Correa Aires
Carla Geane Coelho Cabral
Enedina Maria de Melo
Natássia Luene dos Santos Braga
Raimunda Simone Pacheco

INTRODUÇÃO

A Cartilha de Direitos do Cidadão foi feita para quem tem interesse em conhecer seus direitos e lutar por eles. Ela tem um fim educativo e prático para todos os cidadãos, porque, de formasimples, demonstra e explica os direitos fundamentais de cada pessoa ao se relacionar com seu semelhante, com o Governo, com a Polícia, o Juiz, o Promotor Público e o Advogado. Para efeitos desta Cartilha os conceitos são tratados de forma a tornar a questão transparente para o leitor, muitas vezes, em prejuízo da precisão técnico-jurídica, como por exemplo o conceito pedagógico de cidadania...
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