Cartilha Da Previdencia Social

1. A PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social, juntamente com a Saúde e a Assistência Social, compõe a Seguridade Social. Perpassada pelo princípio da contributividade e da universalidade da cobertura e do atendimento, garante ao trabalhador cobertura financeira nas situações de risco de trabalho (doença, acidentes, invalidez e desemprego temporário) e manutenção de renda (benefícios, aposentadorias e pensões).

2. PÚBLICO ALVO

A Previdência Social é um seguro social para as pessoas que contribuem. O seu público alvo é formado por empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (autônomos, empresários, etc.), especiais e facultativos. 3. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

A Previdência Social oferece dez modalidades de benefícios, além da aposentadoria, que visam proteger e oferecer segurança aos trabalhadores nos momentos cruciais de sua vida.

3.1 Aposentadoria por idade É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social.
3.1.1 Público-Alvo
Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.
Para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.
A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado tenha 70 anos de idade, se homem, ou 65 anos, se mulher, e também