Pol tica de Seguridade

Política de Seguridade Social

O que é Tributo?
Entendemos como tributo como o nome dado para caracterizar um processo dentro das regras constitucionais, que regula a conduta a ser desenvolvida em determinado estudo científico e de natureza eminentemente jurídica.
Na Seguridade Social, o Tributo é um recurso arrecadado e, é no âmbito jurídico, quanto à sua classificação que se define a análise de sua destinação.

O que é Seguridade Social?
A Seguridade Social é o conjunto de regras, princípios e instituições como o INSS e SUS que visam garantir um sistema de proteção às pessoas que dela participam contra eventualidades que possam ou não acontecer (como doenças, invalidez, velhice, desemprego, gravidez ou morte), através de ações integradas dos poderes públicos e também com obrigação de toda a sociedade, visando um objeto comum, que é o direito à Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. A Previdência Social tem o caráter contributivo e ao mesmo tempo obrigatório desde que a pessoa esteja exercendo uma atividade remunerada. A Assistência Social, ao contrário da Previdência social, é garantida para quem dela necessitar, como por exemplo, pessoas que vivem em uma condição abaixo da mínima considerada ideal para a sobrevivência, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e expostas a situações que violem seus direitos fundamentais e tirem sua dignidade, que são avaliadas por um profissional técnico da área social. Todos os cidadãos tem assegurado o acesso à Saude, independente de contribuição, esse direito abrange a todos e igualmente. A contribuição social- previdenciária é de cunho individual, ela tem destinação específica que garante ao segurado benefícios previdenciários, dentro da Seguridade social, ela é a maior geradora de Tributos.
A Seguridade Social é um sistema que funciona a partir de financiamentos e ou custeio que são os Tributos, classificados como Taxas, Impostos e contribuições dependendo