AS POL TICAS BRASILEIRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

AS POLÍTICAS BRASILEIRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

1) quais os principais elementos constitutivos da proposta de seguridade social forjada no pós guerra?

Proposta de seguridade social sob os princípios da universalidade, unificação dos sistemas e uniformidade das prestações – princípios que ainda hoje são consagrados.

2) Que determinantes histórico-conjunturais configuram o projeto previdenciário do período Vargas e quais as características centrais deste projeto?

Está articulado com um conjunto de medidas sociais e trabalhistas que integram uma estratégia maior de política estatal da proposta nacional desenvolvimentista de Vargas, do ponto de vista estrutural, está em construção um novo patamar de acumulação capitalista no país com base no processo de substituição das importações.

3) Qual o significado de a Previdência Social constituir-se como um dos componentes da Seguridade Social?

A seguridade social compõe-se de: previdência, assistência e saúde, tendo a execução sendo dada de forma fragmentada, contrariando os pressupostos doutrinários, sendo os repasses da união se subordinando às imposições do programa de estabilização econômica e aos acordos com o FMI, reduzindo os repasses anuais.

4) Com base em que considerações a Reforma previdenciária é parte do reajuste estrutural em curso na sociedade brasileira.

O governo define como prioritária a aprovação das medidas relativas à ordem social, então a reforma previdenciária e do aparelho do Estado seriam as primeiras, reorientando a estratégia de aprovação, submetendo inicialmente as medidas relativas à ordem econômica, flexibilização do monopólio estatal de petróleo, privatização das telecomunicações e abertura da navegação de cabotagem às empresas estrangeiras.

5) Considerando as determinações sócio-históricas, identifique os interesses em jogo e o perfil previdenciário buscado no projeto de Emenda Constitucional e demais atos, que compõem o repertório das