Cartel

Trabalho

Introdução

Cartel é um acordo entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados e restringir produção. Por implicarem em aumento de preços e restrição a oferta e nenhum benefício econômico, causam graves prejuízos aos consumidores tornando bens e serviços completamente inacessíveis a alguns e caros para outros. Por isso essa conduta anticoncorrencial é considerada universalmente a mais grave infração á ordem econômica existente.

Setores com maior incidência de cartéis
Alguns casos recentes de cartéis:
Siderúrgico - 11/1999
Linhas aéreas – 1999
Nas empresas que participaram da licitação para reforma na plataforma Petrobrás – 06/2001
Postos de gasolina em: Florianópolis SC – 04/200; Goiânia GO – 07/2002; João Pessoa PB – 2007;
Belo Horizonte MG – 09/2003 e em 2009
Empresas Aéreas – 2004
Britas -2005
Jornal do Rio de Janeiro – 2005
Vergalhões de aço – 2005

Cartel de Areia no Rio Grande do Sul RS - 2008
Setores de Cimento, Vitaminas, Medicamentos Genéricos, Transporte Coletivo Urbano, Mineração ,Vigilantes do Sul, Frigoríficos, Auto Escola de Santos e de Softwares.
Como se vê, há registro da presença de cartéis nos mais diversos setores da economia brasileira, sendo o setor de combustíveis um dos mais atingidos, ou seja, com maior incidência, (correspondem a 1/3 das denúncias recebidas pela SDE), por ter características como produto homogêneo, semelhança de custos, barreiras regulatórias e atuação ativa por parte de Sindicatos, os quais auxiliam na uniformização ou coordenação das condutas comerciais de seus filiados. Porém o fato de preços paralelos entre postos de combustíveis não é suficiente para punir condutas. É preciso provar que houve um acordo entre concorrentes, é necessário que outros indícios como por meio de depoimentos, provas diretas, como atas de reunião com fixação de preços e gravações de escuta telefônica sejam apresentadas para garantir a condenação.

Consequências dos cartéis para