Cartas forais

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  • Publicado : 27 de março de 2012
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“O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita peloprimeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público,bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual,laudêmio e resgate de aforamento.
Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadaçãomunicipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984,culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa.”
Como se pode observar, o texto acima informa que odocumento celebrado no Século XVI, ainda, nos dias atuais, gera arrecadação municipal.
Explique o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite queela continue a cobrar o tributo.

Resposta: As Cartas Forais eram as normas que estabelecem a relação econômica entre a coroa e os donatários no processo deexploração das capitanias hereditárias. Atualmente gera a Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudênio e resgate de aforamento.
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